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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina abriu nesta última quarta-feira (22) um processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). O pedido aceito pela Casa aponta crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores por “decisão administrativa”. Segundo o jornal Estado de SP, o processo alcança ainda a vice-governadora, Daniela Reihner (PSL), e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.
A decisão teve como base parecer favorável da Procuradoria Jurídica em pedido de impedimento protocolado em janeiro.
O governador terá um prazo de 15 sessões legislativas para apresentar sua defesa. Após a manifestação, uma comissão formada por nove parlamentares terá 60 dias para decidir se declara ou não o impedimento e o possível afastamento do chefe do Executivo estadual e da vice-governadora do cargo. “Nos próximos dias darei seguimento e despacharei na forma do regimento e da legislação vigente”, disse o presidente da Assembleia, Julio Garcia (PSD).
O governador Carlos Moisés é alvo de pelo menos seis pedidos de impeachment, do quais quatro foram arquivados e um ainda aguarda análise. Procurado, Moisés disse, por meio de sua assessoria, que só vai se manifestar após ter conhecimento do parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa.
A líder do governo na Casa, deputada Paulinha (PDT), disse que é “natural” o encaminhamento dado pelo comando da Assembleia. “Não é nenhuma surpresa, porque já tínhamos conhecimento da denúncia. Neste primeiro momento, a Procuradoria tinha que observar os requisitos técnicos, sem julgamento de mérito”, afirmou a parlamentar, acrescentando que acredita ser improvável que a denúncia prospere.
O autor da denúncia, o ex-defensor público geral de Santa Catarina Ralf Zimmer Junior alegou que houve crime na concessão de aumento a procuradores do Estado sem consulta ao Legislativo. O aumento foi de R$ 30 mil para R$ 35 mil a 161 servidores, o que representa um gasto mensal de R$ 767 mil.
Crise
A aceitação do pedido de impeachment ocorre em momento de tensão entre o Executivo e Legislativo, que tem enfrentado problemas para conseguir manter uma base de apoio.
Em abril, por unanimidade, os deputados abriram a CPI dos Respiradores, que investiga supostos desvios na compra de equipamentos para uso no combate à covid-19. O relatório final ainda será apresentado.
Além das dificuldades para conseguir aprovar suas propostas na Assembleia, o governador também enfrenta desgaste com o próprio PSL, já que os parlamentares do partido, que são da ala bolsonarista, fazem oposição ao governo.
