Assembleia aprova sete projetos de iniciativa parlamentar; saiba mais

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta última quarta-feira (6), sete projetos de autoria dos deputados. Por acordo entre as lideranças da maioria e da minoria, as propostas foram apreciadas após a apresentação de dispensas de formalidades regimentais, assinadas pelos líderes Rosemberg Pinto (PT) e Targino Machado (DEM). Como pactuado entre os dois, a votação obedeceu exigências mínimas, como a obrigatoriedade da presença dos autores das propostas na sessão.

Relatado por Robinson Almeida (PT), o PL nº 23.638/2109 denomina “Conjunto Penal de Vitória da Conquista – Paulo Hortélio” o Conjunto Penal da cidade de Vitória da Conquista. De autoria do deputado Fabrício Falcão (PC do B), a iniciativa homenageia o primeiro defensor público do município, falecido em 30 de dezembro de 2004.

Já o Projeto de Lei nº 21.452/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia, o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado, anualmente, no último domingo de agosto. A justificativa da propositura, relatada no plenário pelo deputado Marquinho Viana (PSB), relata a labuta do vaqueiro como “símbolo do sertão baiano, representando o forte e sofrido povo dessa região tão prejudicada pelas adversidades naturais”.

Também foi aprovado no calendário o Dia Estadual de Combate à Tortura, a ser celebrado, anualmente, no dia 4 de novembro. A iniciativa do deputado Robinson Almeida, protocolada sob nº 23.304/2019, reverencia a memória do “baiano Carlos Marighella, ex-deputado, poeta e guerrilheiro brasileiro, assassinado pela ditadura militar em 1969, em uma emboscada”. Olívia Santana (PC do B), ao relatar a matéria, explicou que a data proposta coincide com o dia da morte de Marighella, “um dos maiores líderes da luta pela liberdade e justiça social do Brasil”.

O PL nº 23.625/2019, de autoria do deputado Zé Cocá (PP), altera o nome do Colégio da Polícia Militar Professor Magalhães Neto para Colégio da Polícia Militar Professor Poeta Luís Neves Cotrim, no município de Jequié. O texto teve como relator no plenário o deputado Vitor Bonfim (PL), que opinou pela aprovação da matéria. De acordo com Zé Cocá, o homenageado ficou conhecido como “Poeta Dourado” e se tornou o poeta e escritor mais importante da história do município de Jequié.

Já o PL nº 23.062/2019 foi proposto pelo deputado Targino Machado e dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as salas de teatro da Bahia. O projeto teve como relator do deputado Rosemberg Lula Pinto, favorável à aprovação do texto. Na justificativa da matéria, o democrata explica que o objetivo é garantir direitos aos deficientes auditivos e mais participação cultural no meio social. “A falta de intérpretes ainda é um desafio para acessibilidade dos deficientes auditivos”, frisou.

Apresentado pelo deputado Osni Cardoso Lula da Silva, o PL 23.242/2019 institui o Dia Estadual de Combate à Poluição nos Oceanos e Limpeza das Praias. Vitor Bonfim foi designado relator da matéria e opinou por sua aprovação. A data indicada pelo petista é 8 de junho. “A ideia é ampliar a reflexão crítica na população sobre o problema da poluição nas praias e oceanos, em especial por resíduos sólidos plásticos, que estão cada vez mais presentes, colocando em risco não só o ecossistema dos oceanos e praias, bem como, acarreta problemas sérios a sociedade”, relacionou.

O quarto projeto votado durante a sessão ordinária foi apresentado na ALBA pelo deputado Aderbal Caldas (PP). O texto de número 23.607/2019 declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia da Bahia, em Salvador. O relator foi o deputado Targino Machado, defensor da aprovação do projeto. Segundo Aderbal, o título se justifica pelos relevantes trabalhos que a entidade presta há séculos à Bahia. Com o reconhecimento, a Santa Casa poderá usufruir das subvenções e benefícios que o Estado oferece.