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Discutir o assédio moral nos órgãos públicos e os prejuízos para a saúde mental dos servidores. Esse foi o objetivo do seminário “Assédio moral: direitos e deveres do servidor público”, realizado nesta última quinta-feira (24), no Centro de Cultura do Legislativo Municipal. A atividade, promovida pela Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador (Ascam), integra a programação pelo Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.
O seminário foi aberto com apresentação do Coral da Casa, liderado pelo maestro Carlos Veiga Filho, e incluiu café da manhã para os servidores. As comemorações pelo Dia do Servidor na Câmara incluíram outras atividades ao longo do mês, como destacaram a presidente e a diretora de assistência da Ascam, Jussara Albuquerque e Fernanda Linhares, respectivamente.
Palestra
A advogada Jéssica Coimbra, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Salvador (Unifacs) destacou a importância de falar sobre o assédio moral no serviço público. “Os servidores precisam ter essa consciência para que melhorem o ambiente de trabalho, tanto na convivência entre os pares, como na convivência entre os servidores hierárquicos e seus subordinados”, frisou.
A palestrante também explicou o conceito de assédio moral, citou exemplos, apresentou a classificação e tipologia. “Existem questões que são consideradas assédio moral e existem atitudes que são vistas como se fossem, mas não se configuram como tal”, comentou.
O professor e advogado Marcelo Abreu, mestre em direito administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), falou sobre o “choque” que existe entre o dever funcional e eventual excesso por parte da autoridade hierarquicamente superior. Abordou também as relações do meio ambiente de trabalho e a legitimidade na exigência do cumprimento desse dever.
“O descobrimento de um dever funcional gera a abertura de um processo administrativo multidisciplinar, mas não é sempre que uma autoridade superior tem legitimidade para exigir o cumprimento das suas obrigações, se não cumpre também os seus deveres enquanto agente público”, pontuou.
