Às turras com Congresso por emendas, Lula veta reajuste do fundo partidário

O presidente Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (31) o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o reajuste do fundo partidário pela inflação depois que os parlamentares deixaram de fora do texto final o enquadramento destes gastos no arcabouço fiscal. A medida tem potencial para ampliar a fadiga do governo no Congresso Nacional em meio à queda de braço entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares.

A mudança na LDO ocorreu poucos dias antes do início do recesso parlamentar sob o calor da disputa entre o Congresso e o ministro do Supremo Flávio Dino, que bloqueou o pagamento de emendas e determinou o cumprimento de critérios mais rígidos do que os previstos pela lei que regulamentou o repasse dessas verbas sancionada por Lula em novembro após uma intensa negociação entre o STF, o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

A previsão segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, era de que o fundo partidário fosse reajustado para R$ 1,33 bilhão, ante R$ 1,2 bilhão em 2024. Essa verba é diferente do fundo eleitoral, que é pago apenas em anos eleitorais. A verba partidária é distribuída às legendas anualmente e é destinada principalmente à manutenção da estrutura das siglas, como pagamento de salários e despesas com água, luz, aluguel de veículos e realização de eventos das agremiações e hospedagens.

Ao sancionar a LDO, Lula justificou o veto afirmando que deixar o fundo partidário fora do arcabouço fiscal não seria “condizente com o regime fiscal sustentável, que tem em sua gênese a adoção de parâmetros para o controle do crescimento anual da despesa” e argumentou que sua eventual aprovação “resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias” previstos no regime fiscal.

A proposta original também contou com a oposição dos ministérios do Planejamento, de Simone Tebet, e da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad. O veto do presidente ainda pode ser derrubado pelo Congresso no início da próxima legislatura, em fevereiro, mas os parlamentares teriam de arcar com o ônus de sobrecarregar ainda mais as contas públicas. A decisão, de toda forma, ocorre em um momento delicado.

O Legislativo vive um impasse com o Supremo e, em especial, com o ministro Flávio Dino diante do destino de emendas que, caso não sejam liberadas até a noite de hoje, não poderão ser executadas em 2025.

Isso porque qualquer dinheiro empenhado a partir da próxima quarta-feira (1) deverá ser amparado pelo orçamento da União do ano que vem. Só que há mais de R$ 4 bilhões de emendas bloqueados por decisão de Dino, que determinou a adoção de critérios e mecanismos de transparência sobre o repasse das emendas. A correria tem provocado, inclusive, uma romaria pelos gabinetes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) no Palácio do Planalto.

O ministro também decidiu pela abertura de um inquérito da Polícia Federal apara apurar transferências do Congresso, o que elevou ainda mais a temperatura nos corredores de Brasília.

Como publicamos no blog, outros R$ 2,5 bilhões estão sendo distribuídos através de manobras do governo federal como as “emendas disfarçadas”, como mostrou a equipe do blog na última segunda. Deputados e senadores têm se empenhado em liberar a maior quantia possível junto à SRI do ministro Alexandre Padilha, que administra a planilha de controle dos recursos liberados.