Artistas da Globo processam Prefeitura por aumento na conta de luz

Os atores Deborah Evelyn, Vladimir Brichta, Regina Casé e outros estão processando conforme o jornal O Globo, a Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro, por aumento abusivo em suas contas de energia ocasionadas pela majoração do valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Segundo a coluna de Ancelmo, a Vara Única de Mangaratiba determinou, em sentença de abril de 2020, a suspensão da cobrança nos moldes da lei municipal 951/2014, ordenando ainda o cancelamento dos valores cobrados até a data da lei, que foi revogada. O município terá ainda de arcar com as custas e honorários advocatícios. Não cabe mais recurso da decisão.

A Justiça aguarda manifestação do município na fase de execução, segundo movimentação processual do último dia 6 de novembro.