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Em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), prefeitos baianos mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) pressionaram pela votação da PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota do INSS paga pelas prefeituras. O presidente da UPB, Zé Coca, recebeu a confirmação do presidente da CCJ, deputado Arthur Maia, de que a matéria será votada na sessão desta quarta-feira (23), a partir das 10 horas. O grupo estava acompanhado pelo autor da proposta, deputado Cacá Leão, e recebeu o apoio de outro baiano, o deputado Jorge Solla.
“Discutimos com o presidente Arthur Maia, com membros da comissão e os partidos, para que a gente possa ter essa PEC extremamente importante para os municípios sendo votada e aprovada nesta quarta-feira. Essa medida é fundamental para o equilíbrio fiscal dos municípios, que perderam a capacidade de investimento. Hoje, boa parte do que é arrecadado pelos pequenos municípios, sobretudo do Norte e Nordeste, vai para pagar o INSS. O que buscamos é retomar a capacidade de investimento”, explicou o presidente da UPB.
O vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), ressaltou o compromisso do presidente da CCJ e afirmou que a luta é de todos os municípios do Brasil e, em especial, do Norte e Nordeste. “Estamos imbuídos nesta caminhada que será a maior vitória municipalista da história do Brasil”, afirmou.
Entre os gestores que compareceram à mobilização, o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, defendeu o apoio dos deputados. “O que nós queremos não é dar calote, é buscar uma caminho alternativo para a sobrevivência financeira e orçamentária dos municípios. O governo reduzindo a alíquota e retendo na fonte vai arrecadar muito mais e zerar a inadimplência”, argumenta.
No Brasil, mais de 3.400 municípios possuem Regime Geral de Previdência e estão endividados com o INSS. Atualmente, as prefeituras contribuem com 22,5% sobre a folha de pessoal. A UPB reclama que essa é uma das maiores alíquotas imposta a empregadores no país, contrariando a natureza das prefeituras, uma vez que não visam lucro. Com a aprovação da PEC e a redução dessa alíquota pela metade, os municípios poderão ampliar o investimento em infraestrutura e social.
“Quero dizer aos prefeitos que mobilizem seus deputados aos quais estão vinculados, independente de bandeira partidária, porque essa é uma luta do municipalismo para que nós possamos, de fato, conquistar essa grande vitória”, disse o presidente da CCJ, deputado Arthur Maia. Já o deputado autor da matéria, Cacá Leão, reforçou o caráter suprapartidário da matéria. “Nosso intuito é fazer com que a matéria seja aprovada aqui na CCJ e que logo em seguida nós vamos ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que ele forme a comissão especial, e a gente agilize esse processo para, ainda nesta legislatura, termos essa PEC aprovada na Câmara dos Deputados, que é de suma importância para todos os prefeitos e municípios do Brasil”, afirmou Cacá Leão.
A mobilização conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que disponibilizou a assessoria técnica para acompanhar os gestores na Câmara dos Deputados, e com as associações municipalistas do Norte e Nordeste na articulação dos deputados de cada estado que são membros da comissão.
