Arthur Lira manda recado para o governo com a derrubada de duas MPs

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), derrubou duas medidas provisórias (MPs) como recado para o governo Lula (PT) de que não concorda com esse tipo de dispositivo e mostrar que nada andará na Casa se não for combinado com ele. O Palácio do Planalto cedeu, e segundo  Raphael Di Cunto e Julia Lindner, do jornal Valor, aceitou sem protestar publicamente, mas prometeu que, a partir de agora, vai priorizar projetos de lei em regime de urgência e combinará com ele antes de enviar novas MPs ao Congresso.

Após a Câmara aprovar a medida provisória do salário mínimo e da correção da tabela do imposto de renda, outras duas MPs que perderão a validade na segunda-feira, mas com menor repercussão na sociedade, foram escolhidas para o “recado”. Os deputados não chegaram nem a ter a chance de discutirem se concordavam ou não com os textos: eles simplesmente não serão pautados, decisão que cabe ao presidente da Casa Legislativa.

A proposta que estabelecia um plano para retomada das obras da educação será reenviada pelo governo como projeto de lei, com a promessa de ser aprovada pelos deputados na próxima semana. Já o texto que dava mais prazo para o Executivo regulamentar as mudanças no vale-refeição exigirá que o Executivo corra para editar um “decreto provisório” na próxima semana, o que causa apreensão no setor.

Há grande disputa entre as empresas sobre as novas regras sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), em especial a possibilidade de o funcionário da empresa escolher a gestora do seu vale-alimentação. A MP adiava a entrada disso em vigor para 2025, mas, com a derrubada, o prazo para regulamentação terá expirado em maio.

“Tínhamos expectativa de aprovação da MP, mas agora precisamos de um decreto publicado na terça-feira com regras claras de como será o funcionamento”, disse Alaor Aguirre, presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as maiores empresas de um setor que movimenta R$ 150 bilhões. “Nosso receio é de que vire uma grande judicialização, numa discussão que será ruim para todo mundo – para o cliente [a empresa], para o usuário, para a facilitadora e para o Ministério do Trabalho.”

A Zetta, que se posicionou contra a ABBT em grande parte desse debate e representa as empresas de serviços financeiros digitais que buscam fatia desse mercado, pediu que a regulamentação seja “ampla e célere para proporcionar ao trabalhador brasileiro esses importantes direitos”.

Além dessa MP, Lira exigiu que o governo retirasse da medida provisória de reajuste salarial dos servidores uma mudança nos limites do crédito consignado. O problema, avisou no plenário, não era a proposta em si, mas “o método”. O tema agora será tratado num projeto de lei de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) – o que fará com que demore mais para ser aprovado.

Uma MP também será editada para taxar fundos de investimento exclusivos, com o objetivo de compensar a renúncia de receita da correção da ta bela do imposto de renda, mas esse texto não vai tramitar, pelo acordo entre o presidente da Câmara e o Executivo. A proposta será incorporada a um projeto de lei sobre investimentos no exterior para ser debatida e então votada.

Essas exigências todas, disse ontem Lira, são para que se cumpra o acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que as MPs só serão utilizadas “em casos de urgência”, quando for necessário que os temas entrem em vigor imediatamente. Do contrário, o governo enviará os temas por projetos de lei.

Esse acordo surgiu após um conflito entre ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em fevereiro, sobre o rito de tramitação das MPs. Pacheco determinou a volta das comissões mistas, em que há rodízio entre os deputados e senadores pela relatoria. Lira defendia o rito que vigorou durante a pandemia, em que elas eram votadas direto no plenário de cada Casa, o que permitia que ele escolhesse sozinho os responsáveis por negociar as mudanças com o governo e a sociedade.

Pressionado pelos senadores, que reclamavam ser meros “carimbadores” dos textos aprovados pela Câmara por falta de prazo, Pacheco bateu o pé e insistiu nas comissões. Mas Lira convenceu os partidos a não indicarem integrantes para elas e forçou o governo a enviar os temas por projetos de lei – situação que permite a ele, de novo, escolher os relatores.

A derrubada das MPs ocorreu em meio as negociações intermediadas por Lira para que PP e Republicanos entrem no governo, com a indicação de ministros, mas o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), preferiu não protestar. “Há o compromisso de que novas MPs só serão editadas se tiverem urgência e se combinadas com o presidente Arthur Lira”, disse.

Esse acordo, contudo, nem sempre se mostrou favorável ao governo. A MP do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) perdeu a validade em junho e, desde então, os empates nos julgamentos voltaram a prejudicar a União. O projeto que tramitou no lugar foi aprovado pela Câmara em julho e só será votado pelo Senado na próxima semana. Senadores se queixaram ontem, na reunião de líderes, de que os projetos com urgência viraram instrumento de maior pressão dos deputados sobre o Executivo.