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Em meio à tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para a próxima quarta-feira (8) a instalação da comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a reserva de 5% das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
Assinada por Lira, a convocação foi publicada nesta última sexta-feira (3) no Diário Oficial da Câmara. Membros designados para o colegiado foram convocados para reunião de instalação na próxima quarta-feira (8), às 14h30.
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardava segundo Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, do jornal Valor, a criação da comissão especial.
O texto estabelece que deverá ser feita, a critério do deputado ou senador, a reserva de 5% do valor disponibilizado às suas emendas para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
Esse montante deverá ser destinado ao órgão federal competente, que será responsável pelo repasse às respectivas unidades da federação no momento do desastre, no limite do valor reservado. O valor deve ser revertido aos parlamentares no quarto ano da legislatura caso não tenha havido intercorrências que justifiquem a sua utilização.
