Arquivos apreendidos na operação sobre o Rei do Lixo que a PF ainda não explorou

Desde que a investigação sobre desvio de emendas ligada a um empresário conhecido como “Rei do Lixo” foi remetida para o Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de janeiro, a Operação Overclean da Polícia Federal (PF) paira como uma sombra sobre Brasília. Mas a maior parte do acervo de 144 dispositivos digitais apreendido ainda não é, de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, nem sequer conhecida, já que desde que a PF descobriu evidências de envolvimento do deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil) com o esquema e enviou o caso para o STF, nada mais foi aberto ou periciado.

A expectativa entre investigadores e entre os próprios políticos é que o conteúdo dos 54 celulares, 51 HDs e pen drives e 33 computadores ou notebooks a serem periciados ajude a esmiuçar os detalhes do esquema liderado pelo empresário José Marcos de Moura, o Rei do Lixo, e indique a participação de bem mais parlamentares do que o já apurado. Por enquanto, só apareceram evidências de participação no esquema de um deputado, o baiano Elmar Nascimento.

Os trabalhos foram suspensos e o processo remetido ao STF assim que foram encontrados indícios de que o deputado teria ligação com a quadrilha suspeita de desviar R$ 1,4 bilhão em verbas de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e lavar dinheiro a partir de contratos fraudulentos.

As perícias só podem continuar depois que o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, der andamento ao processo. Só então se conhecerá o contudo de todo o material digital apreendido , e é isso o que mais preocupa o Congresso Nacional. Nos bastidores de Brasília, Moura, o Rei do Lixo, é conhecido como um importante operador do União Brasil — partido do qual faz parte , por exemplo, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

Chama atenção a quantidade de aparelhos apreendidos com alguns dos alvos da Overclean. Só Moura tinha em sua posse quatro celulares, além de dois notebooks e dois tablets. A maioria dos investigados não forneceu a senha dos dispositivos apreendidos, respaldados pelo direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos, mas a PF conta com softwares capazes de bloquear as barreiras na maior parte dos casos.

Os policiais também apreenderam 14 computadores, dez HDs, quatro celulares e dois pen drives nas sedes das empresas investigadas no caso, incluindo a MM Limpeza Urbana, que pertence a Moura, além do próprio DNOCS.

As outras empresas que tiveram aparelhos apreendidos são a dedetizadora Larclean Saúde Ambiental, as administradoras FAP Participações e A&F Participações e a construtora Qualymulti Serviços.

Além dos equipamentos digitais, os policiais também apreenderam veículos de luxo, joias, roupas de grife e quantias expressivas de dinheiro em espécie tanto em reais quanto em moedas estrangeiras, entre outros itens de uso pessoal.

A prisão do Rei do Lixo e outros cúmplices em dezembro passado chacoalhou os bastidores do poder em Brasília com o receio de que o empresário fechasse um acordo de delação premiada que entregasse políticos com mandato beneficiados pelo esquema. À época, Moura integrava a Executiva Nacional do União Brasil, e é tido como uma pessoa muito próxima do dirigente nacional, Antonio Rueda, e de seu vice, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

O empresário e os demais detidos foram soltos pouco mais de uma semana depois pela desembargadora Danielle Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é candidata à vaga da magistratura federal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A soltura, porém, não foi suficiente para aplacar a apreensão entre os deputados, uma vez que as investigações seguiram em curso pela PF até o pedido para que o caso fosse remetido ao STF pelas menções a Elmar Nascimento.

Apesar de Elmar ser o único parlamentar investigado, o relatório da PF que embasou a Overclean também cita uma assessora do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Segundo os investigadores, sua chefe de gabinete, Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, atuou diretamente para liberar emendas que serviriam para pagar as empresas do “Rei do Lixo”. Como publicamos em dezembro, Ana Paula ajudou a destravar às pressas R$ 14 milhões do orçamento da União no último dia de 2023, data limite para o empenho do dinheiro.

A verba foi liberada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, controlado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que apadrinhou o ministro Waldez Góes, e não por indicação de parlamentares.

Ao submeter o caso ao STF pelo foro privilegiado de Elmar Nascimento, a PF também pediu à Corte que o processo ficasse sob os cuidados do ministro Flávio Dino, que relata outras ações relacionadas a emendas parlamentares. O pedido, inusual, não foi atendido pelo vice-presidente Edson Fachin durante o plantão do Judiciário e posteriormente foi negado pelo presidente, Luís Roberto Barroso, após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A relatoria foi distribuída pelo ministro Kassio Nunes Marques por sorteio virtual do Supremo. Kassio é visto nos bastidores de Brasília como um ministro mais próximo do Congresso e do bloco do Centrão, ao contrário de Dino, que protagonizou um embate com o Legislativo pela adoção de mecanismos de transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.

Apesar do revés no STF, a expectativa na PF é de que uma nova investigação seja aberta a cada nova menção de deputados e senadores no curso da apuração. Dessa forma, caso o arsenal digital apreendido pelos policiais levante suspeitas sobre outros parlamentares, conter os estragos políticos a serem provocados pelo trabalho investigativo se tornará cada vez mais inviável.