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O Arquivo Nacional inicia nesta segunda-feira (3), o processo de consulta pública da proposta de Decreto da Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal. O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes para a gestão de documentos e arquivos dos órgãos e entidades públicas, visando à produção, preservação e acesso a documentos públicos autênticos, confiáveis e compreensíveis.
“A correta gestão de documentos e a manutenção dos arquivos públicos é um interesse de todos, pois visa contribuir com a eficiência da administração pública, a transparência pública, o desenvolvimento científico e cultural e a proteção de direitos individuais e coletivos” comentou a coordenadora do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), do Arquivo Nacional, Larissa Costa.
O decreto vai estabelecer os princípios, diretrizes e objetivos relacionados aos projetos, ações e atividades a serem implementadas de maneira articulada pelos órgãos e entidades integrantes do Siga, do qual o Arquivo Nacional é o órgão central.
