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A Ordem dos Advogados do Brasil tem manifestado opiniões conflitantes sobre o projeto BR do Mar, que tramita no Senado.
Na última quinta-feira, a OAB enviou conforme a coluna de Guilherme Amado da revista Época, um ofício a Rodrigo Pacheco defendendo que a proposta tramite em regime de urgência.
“Haja vista o relevante papel representado pela navegação de cabotagem no desenvolvimento estratégico da logística nacional e do crescimento econômico do País”, disse o documento assinado por Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB, e Godofredo Mendes, presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do conselho.
Duas semanas antes, a Comissão de Assuntos Regulatórios do conselho havia defendido o oposto: afirmou que o procedimento de urgência para o texto seria “desarrazoado”, e citou possível inconstitucionalidade “na forma, matéria e no procedimento”.
“Ainda, riscos graves à segurança nacional e ao interesse público se não houver uma real avaliação de impacto regulatório e legislativo nesta matéria”, escreveu Daniel Maciel, presidente do colegiado, em ofício à senadora Kátia Abreu, do PP de Tocantins.
Procurada, a OAB afirmou que o BR do Mar não passou pela análise ou deliberação do Conselho Federal da OAB, e que a Comissão Especial de Assuntos Regulatórios expressou sua posição dentro do seu escopo.
