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A proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que amplia em 200 reais o valor do Auxílio Brasil, aumenta o Auxílio Gás e cria um auxílio aos caminhoneiros, deve ser votada nesta quinta-feira (7) em comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados, após um pedido de vista na madrugada desta quarta-feira.
A votação do colegiado sobre a proposta, chamada de “PEC Kamikaze” por críticos, foi adiada para quinta, após a presidente da comissão especial, Celina Leão (PP-DF), conceder vista, já na madrugada desta quarta, para que os deputados analisassem pelo período de duas sessões o parecer do relator da matéria, Danilo Forte (União-CE).
Forte leu seu parecer sobre a PEC para os membros da comissão e manteve o texto já aprovado pelo Senado, como desejava o governo do presidente Jair Bolsonaro, que pretende acelerar a aprovação da medida pelo Congresso a menos de três meses do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para 2 de outubro, quando Bolsonaro tentará a reeleição.
A PEC estabelece um estado de emergência para justificar a criação de novos benefícios em 2022 diante da alta dos combustíveis, o que, para críticos, trata-se de uma estratégia para burlar o teto de gastos e a lei eleitoral, além de ser uma manobra eleitoreira.
O texto já aprovado pelo Senado reajusta o Auxílio Brasil em 200 reais, além de aumentar o Auxílio Gás para o valor de 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão. Também prevê auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) de 1.000 reais por mês, além de auxílio a taxistas, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, até o limite de 2 bilhões de reais, e crédito de suplementação orçamentária de 500 milhões de reais ao Programa Alimenta Brasil.
Aprovada por vasta maioria no Senado, dado o custo político de se votar contra uma proposta que concede ajuda em um momento de alta de preços e em um ano eleitoral, a PEC deve manter essa tendência na Câmara.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e obter o apoio de três quintos da Casa, equivalente a 308 votos.
Caso seja alterada pelos deputados, a proposta precisará voltar ao Senado. Por isso mesmo, o governo trabalhou junto ao relator para que não modificasse o conteúdo já aprovado pelos senadores.
