Após Pazuello, secretária do Ministério da Saúde pede ao STF direito de ficar em silêncio na CPI

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta a ela o direito de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesma no depoimento à CPI da Covid. Ela também pede para ser acompanhada por um advogado na comissão.

O depoimento de Mayra Pinheiro à CPI está marcado para ocorrer nesta próxima quinta-feira (20). Ela foi convocada pela comissão para, entre outros pontos, esclarecer a defesa que faz da utilização de cloroquina, medicamento ineficaz contra a Covid-19, no tratamento da doença. Nos bastidores de Brasília, a médica Mayra é conhecida como capitã cloroquina, em razão de seus posicionamentos.

Na última sexta-feira (14), após pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de ficar em silêncio na CPI. O depoimento do general do Exército e ex-chefe de Mayra Pinheiro está previsto para quarta-feira (19). O relator do habeas corpus preventivo apresentado por Mayra, no STF, ainda não foi definido.

A CPI da Covid do Senado apura ações e omissões do governo federal durante a pandemia e fiscaliza eventuais desvios de recursos por parte de governadores e prefeitos. Saiba o que aconteceu na comissão até aqui.

No habeas corpus preventivo encaminhado ao Supremo, a defesa de Mayra Pinheiro diz que a secretária do Ministério da Saúde tem “atuado, permanentemente, com integral respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

“Todos os seus atos encontram-se respaldados por documentos produzidos pelo Ministério da Saúde e por documentos e publicações científicas, produzidas por pesquisadores de renome nacional e internacional sobre abordagem farmacológica da doença decorrente do coronavírus”, diz a defesa no documento.

Na peça, que entrou no sistema do STF neste domingo (16), a defesa de Mayra Pinheiro pede ainda que, caso a CPI desrespeite as prerrogativas de seus advogados e as garantias asseguradas à médica, o depoimento possa ser interrompido “sem que sejam adotados contra os advogados e sua cliente qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade”.

A recomendação, por parte do governo, de cloroquina para o tratamento da Covid-19 é uma das frentes de investigação da CPI. Parlamentares contrários ao governo afirmam que a aposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro na medicação comprovadamente ineficaz colaborou para o agravamento da pandemia no país.