Após acordo com ANP, Sefaz-BA agora pode fiscalizar a comercialização de combustíveis

Atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionadas à fiscalização de atividades de transporte, revenda e comercialização de derivados do petróleo e biocombustíveis poderão ser executadas por fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) após assinatura, nesta sexta-feira (20), de acordo de cooperação técnica e operacional entre os órgãos. Entre as atribuições estão a coleta de amostras de combustíveis e envio para análise, lavratura de boletins de fiscalização, de autos de infração, de interdição e de apreensão, além de notificações e termos de fiel depositário

Prevista na legislação que instituiu a agência, a celebração de parcerias para desenvolvimento de ações da ANP vem sendo firmada com outros órgãos de fiscalização nos estados. O acordo tem como objetivos o estabelecimento de cooperação técnica e operacional para fiscalização das atividades relativas ao abastecimento de combustíveis, implantar sistemas de intercâmbio de informações e desenvolver o georreferenciamento das empresas do setor.

Assinaram o termo o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o diretor da ANP, Aurélio Amaral, e o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Francisco Nélson Castro Neves. O acordo prevê o compartilhamento de informações, a exemplo da situação cadastral das empresas junto aos dois órgãos, e a comunicação imediata à ANP, pela Sefaz-BA, quando surgirem situações irregulares no âmbito do acordo.

A agência, por sua vez, irá disponibilizar seu aplicativo para celular utilizado nos trabalhos de georreferenciamento e treinar servidores do fisco baiano em procedimentos necessários à fiscalização. O plano de trabalho prevê ações de fiscalização, no âmbito do acordo, na capital e no interior.

Etanol

“A parceria com a ANP representa um reforço na atuação dos dois órgãos, tanto no sentido de prevenir e reprimir condutas que violem da legislação quanto no de orientar a conduta do empresariado do setor”, afirmou Manoel Vitório. Para o diretor Aurélio Amaral, “o convênio é importante porque aproxima as duas instituições para que atuem juntas e com maior agilidade no combate à sonegação”.

O desafio prioritário da parceria é coibir irregularidades no comércio de etanol hidratado, em função da grande oferta do produto no mercado, explicou Francisco Nélson Castro Neves. “O convênio amplia a capacidade de atuação da Fazenda estadual, o que é extremamente oportuno”.