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A Anvisa proibiu a Cannect, maior marketplace de cannabis brasileiro, de vender, distribuir ou fazer propaganda sobre os produtos anunciados em seu portal. Trata-se de uma medida preventiva, ou seja, quando a agência avalia que se trata de um caso de risco iminente, sem a prévia manifestação da outra parte.
Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o motivo é a comprovação da publicidade, em seu endereço eletrônico, de produtos de cannabis que se caracterizam como sem registro ou autorização na Anvisa.
A agência notificou a Cannect por e-mail e deu prazo de cinco dias para que responda sobre supostas irregularidades.
As ações de fiscalização em vigilância sanitária se aplicam a todos os websites, perfis em redes sociais e outros meios de comunicação de responsabilidade da Cannect e seus sócios. A medida tem prazo indeterminado e é válida até que a Anvisa certifique que o risco foi superado ou que novos fatos comprovem que ela não é mais necessária.
A resolução é assinada gerente-geral de inspeção e fiscalização sanitária, Marcus Aurélio de Araújo, e foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
A Cannect diz que mantém contato regular com a Anvisa e faz consultas periódicas com a agência, além de atuar conforme suas resoluções.
Em nota, a empresa afirma que “nossa atuação segue todas as resoluções da agência reguladora e é pautada por rigor técnico e científico, descrito em literatura, e com respaldo de comitê médico composto por renomados especialistas experientes em suas áreas de atuação”.
Diz ainda que “a disponibilização de produtos à base de cannabis medicinal em nosso portfólio é feita a partir da apresentação de prescrição médica especial e controlada e submetida ao rigoroso processo de aprovação na Anvisa”.
