ANS marca nova audiência pública sobre planos de saúde

Foi marcada para o dia 4 de setembro uma nova audiência pública para debater a regulação dos planos de saúde com coparticipação e franquia.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o objetivo é receber propostas da sociedade, entidades de defesa do consumidor e representantes do setor.

A Resolução Normativa 433/2018, que determinava mudanças na regulação, foi revogada nessa segunda-feira (30), após uma ação do Conselho Federal da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar a mudança que, segundo a entidade, feria o direito do consumidor ao estabelecer um limite de até 40% de coparticipação dos consumidores nas despesas médicas e hospitalares.

O edital de convocação para a audiência da ANS foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

A agência reguladora também disponibilizou para consulta o regimento com as regras de participação na audiência e os principais documentos sobre o tema .