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O senador pela Bahia, Angelo Coronel (PSD) foi escolhido relator do Projeto de Lei nº 3.626/23, que regula as apostas esportivas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A nomeação do parlamentar foi recebida com entusiasmo pela indústria de jogos e apostas esportivas, que veem como um passo positivo em direção à regulamentação.
A expectativa é que o Projeto de Lei seja debatido em detalhes nos próximos dias, com contribuições de várias partes interessadas. “Fui designado relator na Comissão de Assuntos Econômicos do projeto que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Essa atividade já está incorporada à vida dos brasileiros e a regulamentação é importante para dar segurança tanto às empresas quanto aos apostadores”, escreveu Coronel, em seu perfil na rede social X, antigo Twitter.
“Mais uma missão importante do nosso mandato e vamos trabalhar para aperfeiçoar o texto que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em frente”, acrescentou o senador baiano na publicação. O Senado iniciou o processo de revisão do projeto, aprovado em plenário na Câmara dos Deputados, e recebeu 49 emendas na Comissão de Esportes. Agora, tanto a Comissão de Assuntos Econômicos quanto a Comissão de Esportes analisarão o projeto em um prazo determinado de 45 dias.
Depois da consideração das comissões específicas, a proposta será elevada ao plenário do Senado Federal e após 11 de novembro a agenda será travada de acordo com o regime de urgência constitucional.
Na Câmara, outro baiano foi o relator da matéria. O relatório apresentado pelo deputado federal Adolfo Viana (PSDB) manteve carga tributária de 18% sobre os operadores, como sugerido inicialmente pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da cobrança de 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos dos apostadores.
A previsão de arrecadação quando o projeto virar lei é de R$ 700 milhões no ano que vem, segundo projeção na Lei Orçamentária Anual. A taxação das apostas esportivas é uma das propostas que integram o esforço do Ministério da Fazenda para aumentar as receitas, com objetivo de cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
