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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o funcionamento no Brasil da estrangeira Avian Lineas Aéreas S.A., empresa da Argentina, com capital destacado de US$ 6,911 milhões para o ano de 2018 e de US$ 10,591 milhões para 2019. A companhia pretende operar no País com serviços de transporte aéreo internacional regular de passageiros, cargas e mala postal.
De acordo com a decisão, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25, “a outorga da autorização para operar fica condicionada ao cumprimento, pela empresa, das exigências previstas no art. 212 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (o Código Brasileiro de Aeronáutica) e demais requisitos dispostos na regulamentação aplicável”.
Segundo esse trecho da lei, para iniciar suas atividades em caráter definitivo, a empresa estrangeira deve apresentar à autoridade aeronáutica do Brasil os planos operacional e técnico, na forma de regulamentação da espécie; as tarifas que pretende aplicar entre pontos de escala no Brasil e as demais escalas de seu serviço no exterior; e o horário que pretende observar.
