Aliada de Bolsonaro deve assumir comando da CCJ na Câmara dos Deputados; entenda

A possível candidatura do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informação (Abin), à Prefeitura do Rio no ano que vem reacendeu a discussão dentro do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre o nome a ser indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em 2024.

Segundo Rayanderson Guerra, do jornal O Estado de S. Paulo, desde que o acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o PT e o PL foi selado, no início do ano, para definir um revezamento entre os dois partidos no comando da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) passou a ser apontada como candidata cativa a assumir o posto.

Com apelo junto ao clã Bolsonaro, Caroline de Toni é o nome defendido por deputados do PL mais alinhados ao bolsonarismo. O objetivo é que a CCJ volte a ter a pauta de costumes, usada pelos bolsonaristas para fidelizar sua base de apoiadores, como prioridade em uma eventual presidência da parlamentar na comissão.

Com o aumento de protagonismo e influência de Ramagem com Bolsonaro e os filhos do ex-presidente, o ex-chefe da Agência de Inteligência passou a ser considerado para a sucessão do deputado Rui Falcão (PT) na CCJ. Os planos mudaram após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Walter Braga Netto inelegível e encerrou qualquer especulação em torno do ex-ministro de disputar cargos eletivos nos próximos oito anos. Menos de duas semanas após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação para apurar crimes de espionagem na Abin durante a gestão Bolsonaro, o ex-presidente confirmou o nome de Ramagem como pré-candidato à Prefeitura do Rio.

A CCJ é altamente disputada no Congresso porque tem a função de analisar a constitucionalidade dos projetos de lei e das propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Legislativo. Em 2021, o colegiado foi presidido na Câmara pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Em 2022, os bolsonaristas tentavam emplacar o deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), outro nome que teria a pauta dos costumes como prioridade.

Em janeiro do ano passado, quando o nome de Vitor Hugo ainda era o mais cotado para a CCJ, o deputado disse ao Estadão/Broadcast que daria impulso na comissão à pauta de costumes, cara ao eleitorado de Bolsonaro. “Vamos dar vazão a projetos que tratem de temas conservadores, de reequilíbrio entre os Poderes, de pautas conservadoras em geral que não puderam ser tratadas ao longo dos três anos (do governo Bolsonaro), muito em função do que a pandemia dificultou”, observou ele, na ocasião.

Caroline de Toni foi a deputada federal mais votada em Santa Catarina nas eleições de 2022. Ela recebeu 227.632 votos, representando 5,72% do eleitorado, para o segundo mandato. Durante o governo Bolsonaro, ela foi vice-líder do governo em 2019, 3ª vice-presidente da CCJ e relatora da PEC da prisão em 2ª instância e do MEI Caminhoneiro. A deputada foi procurada pelo jornal, mas não teria retornado.