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O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu representantes do setor de biocombustíveis para discutir as contribuições do biodiesel para o Projeto de Lei do Combustível do Futuro. Durante a reunião, realizada na última quarta-feira (2), Silveira apontou o papel dos investimentos neste tipo de combustível na descarbonização dos modais de transportes.
“Algumas das questões mais importantes dos investimentos, seja nos setores elétrico, mineral ou de petróleo e gás, são a previsibilidade e a segurança jurídica. Se o investidor não se sentir seguro para investir em nosso país, além de não atrairmos novos investimentos nós perderemos o retorno social que ele traz, que são a geração de oportunidades, emprego e renda para a população, que ajudam efetivamente a combater as desigualdades. Por isso a importância de ouvir os setores e definir a melhor política pública”, destacou o ministro.
O programa Combustível do Futuro integra políticas públicas voltadas para a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono. Um exemplo disso é a interação entre o Renovabio e Rota 2030 para, juntos, reduzirem a intensidade de carbono da matriz de combustíveis com maior utilização de biodiesel, biometano e etanol, e, também, melhorar a eficiência energético-ambiental dos motores com metas que reduzem consumo de combustíveis.
Durante a audiência com os representantes do setor, o ministro explicou ações previstas no Combustível do Futuro para o Diesel Verde, produzido a partir do processamento de óleos vegetais. Silveira também ressaltou que a aprovação do projeto permitirá a manutenção e criação de empregos tanto na indústria automotiva quanto na de biocombustíveis.
Participaram da reunião representantes da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial); e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Acompanharam o evento o senador Vanderlan Cardoso (GO) e pelo deputado Alceu Moreira (RS).
Transição energética e redução de emissões
Também está previsto no Combustível do Futuro o marco legal da tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês), que viabilizará a produção de etanol com captura líquida negativa de carbono por meio da injeção de carbono no subsolo. A proposta do Projeto de Lei do Governo avança no ponto que trata do CCS, ao atribuir à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a regulação desta atividade no regime de autorização.
Outra grande proposta do programa para os biocombustíveis é o chamado “E30”, que pretende aumentar o teor de etanol na gasolina, de 27 para 30%. A iniciativa possibilita o aumento da octanagem da gasolina C, saindo de 93 para 94. A meta é atingir a octanagem 95 para permitir o desenvolvimento de motores a combustão mais eficientes que, combinados com a eletrificação veicular, permitirão maior eficiência energética, menor consumo de combustível e menores emissões de carbono.
