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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento das três ações de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o seu candidato a vice, general Walter Braga Netto após a manifestação do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet. A sessão será retomada no próximo dia 17.
As três ações, apresentadas pelo PDT e pela federação Brasil da Esperança, acusam a chapa de Bolsonaro de abuso de poder político por atos feitos em prédios públicos. As ações tratam sobre as lives com finalidade eleitoral, reuniões com governadores eleitos e encontros com cantores sertanejos nos palácios da Alvorada e do Planalto.
Em sua sustentação oral, a defesa do Partido Democrático Trabalhista (PDT) argumentou que o ex-presidente promoveu, nos palácios do Planalto e da Alvorada, “atos de comício virtual”, feitos de dentro de prédios “que são símbolos da nossa democracia”.
“Trata-se de ações ajuizadas contra o então presidente da República e seu então vice por desvio das lives semanais, que eram realizadas com características de ato de governo, gravadas nas dependências do Palácio do Planalto e da Alvorada. Bolsonaro se utilizou dessas lives, que tinham finalidade de propagar atos de governo, em momento eleitoral, chegando a mostrar santinho”, argumentou a advogada Ezikelly Barros.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta terça-feira (10), às 19h, ao julgamento de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), e ao então candidato a vice nas eleições de 2022, o general Walter Braga Netto. As ações investigam a possível utilização do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para atividades eleitorais, incluindo a realização de lives, transmissões ao vivo e eventos de campanha.
Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder econômico e político, além de uso indevido dos meios de comunicação social. As três ações – duas apresentadas pelos PDT e uma pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros) – são relatadas pelo ministro e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves.
