Alerj rejeita projeto que autorizava lockdown no estado do Rio

Por 55 votos contrários, 13 abstenções e um voto favorável, a maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou contrário ao projeto de lei que autorizava o governo do Estado a decretar medidas mais rígidas, conhecida como lockdown, como estratégia para impedir a disseminação do novo coronavírus no estado. A proposta, de autoria do deputado Renan Ferreirinha (PSB), foi arquivada. O único voto favorável à medida foi do autor da proposta.

A votação, como vem acontecendo em todas as sessões da Alerj, foi realizada de forma virtual, em respeito às medidas de isolamento social. A maioria dos deputados alegou, ao proferir o voto, que já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando governadores e prefeitos a decretar medidas mais restritivas de isolamento para conter o avanço da covid-19.

O texto original da proposta autorizava o Executivo a suspender todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde e regulamentar os serviços públicos e atividades essenciais, principalmente sobre horário de funcionamento e lotação máxima de pessoas.

Segundo a Agência Brasil, a medida também autorizava o governo a proibir a circulação de veículos particulares, além de fechar a entrada e saída de veículos no estado do Rio, exceto para a compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento à saúde, para desempenho de atividades de segurança, para realizar itinerários de serviços essenciais e para caminhões ou ambulâncias.

A proposta ainda autorizava o governo a adotar sanções quando houvesse infração às medidas de restrição, podendo se valer, inclusive, de uso da força policial, caso fosse necessário.