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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que pretende pautar na próxima quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê perdão a dívidas de partidos políticos decorrentes de punições por descumprimento de cotas raciais e de gênero nas eleições e um programa de refinanciamento fiscal (Refis) para as siglas.
Alcolumbre afirmou ainda que pretende votar a proposta na própria quarta-feira tanto na comissão e quanto pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a PEC seja votada no Plenário da Casa em dois turnos no mesmo dia.
“Estou voltando hoje, aqui, na volta do recesso, para avisar que esta PEC estará incluída na pauta da próxima quarta-feira, para deliberação da comissão. E eu vou apresentar pessoalmente um requerimento de urgência, para que a gente possa, na própria quarta-feira, levar essa matéria para o plenário”, disse Alcolumbre durante sessão da CCJ.
O senador alegou que a PEC precisa ser votada o quanto antes “para resolver esse impasse que vai se dar no processo eleitoral para a candidatura de 5.570 prefeitos, de centenas de milhares de vereadores”.
“Essa matéria é muito importante para a gente regularizar a situação dos partidos políticos do Brasil e, ao final do dia, para regularizar a situação da votação e da eleição municipal no Brasil”, declarou o parlamentar.
Alcolumbre afirmou que se comprometeu a não incluir a proposta de última hora e que cumpriria esse acordo. Por isso, anunciou com uma semana de antecedência a data de votação da PEC.
“Eu fiz o compromisso de não incluir extrapauta, mas estou avisando hoje que vai ser deliberado na quarta-feira que vem, eu vou apresentar um requerimento de urgência de minha autoria para levar, na mesma quarta-feira, para o plenário e eu vou solicitar ao presidente Rodrigo Pacheco que faça a votação, no mesmo dia, em dois turnos, desta proposta no plenário do Senado Federal”, disse o senador.
