Alan Sanches apresenta PL que prevê penalidade para quem divulgar ‘Fake News’

Preocupado com crescimento da divulgação de mentiras como notícias verídicas, o deputado Alan Sanches (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), projeto de lei que estabelece penalidades administrativas para quem divulgar ou compartilhar informação sabidamente falsa ou incompleta

As ‘Fake News’ se tornaram popular em todo o mundo, aqui no Brasil foi um tema amplamente discutido nas eleições de 2018.

O texto de autoria de Alan Sanches considera como infrator quem elabora a informação falsa ou incompleta ou com ela colabora de qualquer forma, conhecendo a finalidade a que se destina; quem divulga ou compartilha a informação falsa ou incompleta em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por radiodifusão, sem indicação da fonte primária.

Ainda segundo o projeto, quem divulgar ou compartilhar informação falsa estará sujeito multa, a ser fixada no valor de R$ 1 mil a R$ 10 mil, graduada conforme as circunstâncias da infração e os prejuízos causados. Isso sem prejuízo das sanções civis e penais definidas em normas específicas.

Ao justificar a proposta, Sanches lembrou que, apesar de não ser recentes a divulgação de mentiras como notícias verídicas, foi com o advento das redes sociais que esse tipo de publicação popularizou-se. “Para as autoridades, identificar e punir os autores de boatos na rede é uma tarefa muito difícil. No caso do Brasil, a legislação que prevê punição para esse tipo de crime não fala sobre internet, cita apenas rádio e televisão”, observou o democrata, no documento.