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“O Executivo precisa mudar a postura em relação à Câmara Municipal”, reagiu a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), ouvidora-geral do Legislativo. Ela comentou que o prefeito ACM Neto veta a maioria das emendas apresentadas pelos vereadores, sem sequer apresentar justificativas.
“Nós, vereadoras e vereadores, representantes legítimos do povo, apresentamos as emendas com as melhores intenções e propósitos para contribuir com o desenvolvimento da cidade, e o prefeito rejeita quase todas”, pontua. E acrescenta: “As emendas não são inconstitucionais e essa atitude de ACM Neto é injustificável. Isso demonstra um verdadeiro desprezo pelo papel do legislador, que preza pelo interesse e proteção do erário público”.
Emendas
Como exemplo a vereadora cita que teve uma emenda rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que alterava um artigo do PLE nº 27/2020, relacionada ao Fundo Municipal de Inovação. A alteração preconizava que: “Em caso de solicitação de recursos do Finova puder beneficiar diretamente algum integrante do Comitê Gestor do Fundo, seus sócios, cônjuges ou familiares até o terceiro grau, fica o respectivo membro impedido de votar e deliberar acerca da viabilidade do repasse para o caso, sob pena de apuração de responsabilidade”.
Aladilce apresentou o recurso ao plenário e, segundo ela, foi rejeitado por indicação do prefeito. “É inconstitucional que entes privados ou servidores públicos, que participam de conselhos, firmem convênios ou contratos com a administração pública. Esta rejeição não se justifica”, critica. Na mesma votação, cerca de 20 emendas de outros vereadores também foram rejeitadas.
Aladilce ainda pediu um posicionamento mais firme por parte da Câmara em relação ao assunto. “É preciso uma postura mais altiva, pois temos responsabilidade equânime ao Executivo. Nossa opinião não pode ser rejeitada sem ao menos um comentário”, argumenta a ouvidora, que também fala sobre centralização de poder.
“O prefeito, desde o início, traz para ele as deliberações sobre o destino e as aplicações de recursos públicos na cidade”, ressalta Aladilce, defendendo que “é precisa afirmar a soberania desta Casa e fazer valer aquele slogan: o futuro da cidade passa pela Câmara”.
