AL-BA aprova sete proposições por unanimidade

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na noite desta última terça-feira sete proposições, todas por unanimidade, na primeira sessão plenária deliberativa do ano. Entre as matérias, constavam dois vetos governamentais que, ao invés de provocar discussão entre maioria e oposição, trouxe sintonia entre as lideranças: o primeiro veto parcial à Lei 22.975 desfez a extinção da Conder. Na época da aprovação do projeto, oposicionistas foram contrários e parlamentares do governo se mostraram refratários à medida. O então líder, Zé Neto, acenou com a possibilidade de reversão da medida.

Representando os servidores da Conder, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom) negociou com os deputados e com representantes do Executivo, resultando na reversão do fim da Conder.  “O Governo do Estado é igualmente atento e preocupado com as demandas sociais e com as necessidades do Estado da Bahia, prezando pela saúde da máquina pública, bem como, pelos anseios da sociedade”, definiu o governador Rui Costa, em sua mensagem de veto.

No plenário, o líder da oposição, Targino Machado (DEM), encaminhou o voto favorável ao veto. Rosemberg Pinto, líder da maioria, agradeceu o encaminhamento do colega, cuja bancada também não obstruiu os trabalhos, e o resultado da primeira votação confirmou o clima favorável, com os 43 votos favoráveis. Este tipo de proposição tem rito especial de tramitação, sendo apreciado em voto secreto, sendo necessária maioria qualificada contrária para ser derrubada em plenário.

O veto à Lei 22.933/18, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispunha sobre os bens imóveis do extinto Ipraj, foi integral. Rosemberg explicou que o Poder Executivo rejeitou a proposição sob o argumento de inconstitucionalidade por vício de origem, uma vez que que alienação do patrimônio do Estado é de competência exclusiva do governador. No entanto, o líder adiantou que já está em tramitação na Casa projeto de lei de teor idêntico, enviado por Rui Costa, evitando qualquer questionamento jurídico futuro. O veto foi mantido por 42 favoráveis e nenhum contrário.

Após a primeira sessão extraordinária em que foram mantidos os vetos, outra extraordinária se iniciou para a apreciação dos cinco projetos de resolução concedendo quatro comendas 2 de Julho e um título de cidadão baiano. A votação foi por acordo de lideranças, ratificando o entendimento entre Targino e Rosemberg, ainda na Legislatura passada, quando ambos eram virtuais líderes de suas bancadas. Mas esta deve ter sido a última vez que o plenário discute projetos de resolução por acordo. Tanto o presidente Nelson Leal (PP) quanto os próprios líderes expressaram a intenção de que estas matérias cumpram agora todo o rito regimental.

A primeira proposição a ser votada foi a 2.628, de autoria de Maria del Carmem (PT), que concede a Comenda 2 de Julho à linguista da Ufba Maria do Rosário Albán. Designado para proceder o parecer oral, Zé Raimundo (PT) foi além de apreciar a legalidade e constitucionalidade da iniciativa, falando da importância da homenageada para a cultura baiana e o intercâmbio que propiciou com a Galícia. Em seguida, a mesma honraria foi proposta por Fabíola Mansur (PSB) – PRS 2657 – para a deputada federal Lídice da Mata, “cuja biografia é bem conhecida de todos nós”, como definiu o relator, Alan Sanches (DEM).

Bobô (PC do B) também propôs a mesma honraria para o tenente-coronel Alexandre Mota Lima, que atualmente ocupa a assistência militar da Assembleia. O presidente Nelson Leal demonstrou a satisfação com a iniciativa do colega e viu o parecer de Zé Raimundo ser aprovado por unanimidade no âmbito das comissões, antes de ser ratificado também por unanimidade em plenário. Outro tenente-coronel apresentado para receber a 2 de Julho foi Valdemir Matias dos Santos, comandante do 16º Grupamento de Bombeiros de Santo Antônio de Jesus, cujo nome foi apresentado por Alan Sanches e foi referendado em plenário.

O democrata também foi autor do PRS 2623, que concede o título de cidadão baiano ao médico paulista Pedro Péricles Baptista, “reconhecido por toda a classe médica da Bahia, pelas importantes contribuições para o desenvolvimento da medicina baiana, como também por disseminar conhecimentos sobre ortopedia e traumatologia em nosso estado, bem como lutar pela efetivação de políticas públicas tendentes a salvaguardar o direito constitucional à saúde do nosso povo”, segundo justificativa ao projeto.