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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada estadual Maria del Carmen (PT), convocou os integrantes da CCJ, para a 4ª reunião extraordinária, a realizar-se na próxima terça-feira (5), às 10h16.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta última sexta-feira (1º) tendo como objeto a apreciação dos pareceres, de autoria dos deputados Robinson Almeida (PT) e Júnior Nascimento (União Brasil), que atendem aos requerimentos 10.425/2024 e 10.426/2024, referentes, respectivamente, às candidaturas do deputado estadual Paulo Rangel (PT) e do ex-presidente da AL-BA, Marcelo Nilo. O objetivo é apreciar os nomes para análise pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, na vacância deixada pelo ex-conselheiro Fernando Vita, que se aposentou no final do ano passado.
Pela tarde, superada a etapa da CCJ, será a vez de o plenário da Casa apreciar as candidaturas através, novamente, do voto secreto. Para definição do nome, são necessários 32 votos favoráveis e quórum qualificado de maioria absoluta.
O prazo regimental para inscrição de candidaturas foi encerrado na última terça-feira (27). O deputado Paulo Rangel (PT) obteve o apoio de 38 parlamentares para sua candidatura. O ex-deputado Marcelo Nilo teve sua candidatura oficializada com 18 assinaturas, quando o mínimo exigido regimentalmente é de apenas 13 rubricas.
Trajetórias
Ao justificar a indicação de Rangel, o grupo de deputados mencionou a folha de serviços prestados ao Governo Federal e ao Estado da Bahia por Paulo Fernando Rangel de Lima, “como funcionário da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), dirigente sindical e deputado estadual”. O documento lembra que Paulo Rangel é técnico em Eletrônica, tendo cursado Engenharia Mecânica na Universidade Federal da Paraíba, curso que não concluiu. Atuou também no movimento sindical como presidente do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia). Foi ainda vice-presidente do departamento Nacional dos Urbanitários da CUT e secretário-geral da CUT.
A trajetória de Rangel como parlamentar começou quando ele foi eleito suplente de deputado federal entre 1998 e 2002, assumindo o mandato em algumas ocasiões. Tornou-se deputado estadual em 2005, exercendo a função por cinco mandatos até o presente momento.
Indicado pelos deputados do bloco de oposição, Marcelo Nilo também teve seu currículo destacado também pelos serviços prestados à Bahia e ao Brasil. Engenheiro civil, ele teve a carreira profissional iniciada como estagiário na Empresa Baiana de Águas e Saneamento do Estado da Bahia (Embasa) em 1977, culminando com a presidência da estatal, depois de ocupar vários cargos e funções na empresa durante 14 anos.
Em 1990, disputou e venceu as eleições para deputado estadual e reelegeu-se para mais seis mandatos consecutivos na AL-BA, onde integrou várias comissões permanentes e temporárias, ocupou cargos na Mesa Diretora. Alcançou, via escolha de seus pares, a presidência do Legislativo baiano em 2007, reelegendo-se nas quatro eleições seguintes e permanecendo por 10 anos no posto.
No cargo de presidente da AL-BA, ocupou interinamente por cinco vezes o Governo do Estado. Em 2018, Marcelo Nilo foi eleito deputado federal. Na Câmara dos Deputados, também integrou comissões permanentes e temporárias, ressaltando as Comissões de Ética e Decoro Parlamentar e a de Desenvolvimento Urbano.
