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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), convocou uma sessão extraordinária virtual, para a tarde desta quarta-feira (15), a fim de apreciar projetos de autoria do Executivo, além de propostas dos deputados. A reunião remota terá início às 15 horas, conforme chamamento da Presidência da Casa, amparado pelo regimento interno do Poder Legislativo.
O projeto de lei Nº 23.930/2020 mexe nas leis referentes ao enfrentamento do novo coronavírus – as de números 14.264, de 15 de maio de 2020, e 14.266, de 22 de maio de 2020. As alterações visam melhor atender aos profissionais de saúde, bem como os pacientes hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia. O Executivo propõe alteração na forma de pagamento do auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados que se hospedam nesses centros, além de incluir normativa para a participação dos municípios no programa.
Outra proposta encaminhada pelo governador Rui Costa altera lei (nº 9.433, de 01 de março de 2005) sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. O PL Nº 23.940/2020 alcança itens como o sistema de registro de preços, pregão eletrônico, entre outros (leia matéria ao lado). Há ainda duas matérias do Executivo, o PL Nº23.931/2020, que declara o educador Anísio Teixeira como Patrono da Educação Baiana; e o PL Nº 23.932/2020, que autoriza a transferência, para os municípios de Lauro de Freitas, Firmino Alves, Ilhéus e Candeias, de trechos de rodovias estaduais.
A AL-BA aprecia ainda projeto (PL Nº 23.798/2020) de autoria do deputado Alan Sanches (DEM) que reduz em 30% os valores das mensalidades na rede particular de ensino durante a pandemia, além de projetos de decretos legislativos apresentados pelos parlamentares, com acordo de lideranças.
