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O decreto do Governo da Bahia que modifica a forma de contratação de professores da educação especial e os desafios da área motivaram audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, nesta quarta (27). Segundo o proponente do evento, deputado Hilton Coelho (Psol), as associações da sociedade civil solicitaram o debate por causa da suspensão dos contratos desde dezembro de 2023.
“Com a interrupção dos contratos, o quadro de funcionários das associações que atendem a educação especial está precarizado e consequentemente o acompanhamento aos estudantes reduzido, o que compromete o aprendizado dessa parcela da população”, disse o parlamentar. Ele reforçou a importância da criação de políticas públicas que atendam aos direitos dessas pessoas e solicita uma mesa de negociação permanente com o Governo do Estado. “A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) precisa abrir caminhos”.
Os participantes foram unânimes em reconhecer que a nova forma de contratação implementada pela SEC está prejudicando os trabalhos das diversas associações da sociedade civil. Rita Valéria Brasil Santos, da Associação Amigos dos Autistas (AMA), colocou que o Estado não está permitindo que as associações cresçam e atendam mais pessoas. “Queremos professores cedidos pelo Estado para educar nossos alunos. Tem gente que não está sendo educado porque não temos contingente de professores”, pontuou a gestora. “Não queremos fomentos, queremos parceria”.
Fernanda Paranhos, do Centro Palmares, sinalizou que as associações são preparadas para atender essa demanda que não é absorvida pelas instituições de educação regular. A presidente da Associação Educacional Sons do Silêncio (Aesos), Carla Suzana Menezes Franca, criticou o desprestígio das associações junto à coordenadoria da SEC sobre a questão. Ela ainda denuncia que os técnicos só falam sobre fomento e não ampliam o debate.
Durante o evento, mães, pais e estudantes se pronunciaram e relataram a importância das escolas para o desenvolvimento das pessoas com deficiência e reforçaram o pedido das associações para abertura de mesa de debate com o Governo da Bahia.
Compromisso
O representante da SEC, Alexandre Fontoura, afirmou que o objetivo do Governo da Bahia nunca foi o de acabar com as instituições filantrópicas que realizam a educação especial. Ele reforçou o compromisso e mostrou que o Estado tem pacto com o Plano Nacional da Educação (PNE) que reafirma o compromisso com o fortalecimento dessa educação.
Ele explica que a mudança implementada foi apresentada pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) que vem através de fomento e não é algo novo. O gestor exemplificou que diferentes organizações educacionais utilizam essa forma de contratação, como as Escolas de Família Agrícola (EFAs), a Neojibá e a Canaã, que funciona em tempo integral.
“A gente entende que a ruptura causa uma dor, um sentimento de perda feita com a forma que era feita anteriormente. Mas dizer que o Governo quer acabar com essas instituições não é correto”, afirmou.
