AL-BA: Oposição pede vista e revisão do PPA é suspensa

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pediu vista durante a sessão desta terça-feira (23) e a análise da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foi suspensa. A proposta teve parecer favorável do relator Robinson Almeida (PT), conforme o BNews.

A proposição busca estabelecer alterações e adequações ao PPA voltadas à consecução, durante o quadriênio, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual.

Porém, os deputados aprovaram, por unanimidade, alteração da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, redefinindo requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz).

Em mensagem encaminhada aos parlamentares, o governador Rui Costa explica que a mudança visa adequar a legislação às alterações normativas promovidas, após a reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz.

O projeto que extende a carga de horário de policiais para 40h semanais teve parecer favorável do relator Rosemberg Pinto (PT), enquanto a proposta sobre precatórios – para o governo do estado transferir as dividias da União a uma instituição financeira e receber o valor correspondente – não foi discutida.