AL-BA fica liberada a prosseguir com licitação após justiça derruba liminar; entenda

O desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou uma liminar que obrigava a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a firmar um termo aditivo de contrato com a Elasa Elo Alimentação, empresa que prestava serviço de fornecimento de alimentação aos deputados e servidores do Legislativo baiano.

A Elasa possui um contrato com a AL-BA que venceria em abril deste ano, mas o agora ex-presidente da Assembleia, Angelo Coronel (PSD), decidiu encerrar a contratação em dezembro e lançar nova licitação. Neste mês de janeiro, a Casa manifestou interesse em realizar uma contratação emergencial com a Adam Pereira Bordoni EDP, empresa que estava desclassificada no processo licitatório, mas o ato gerou o questionamento da Elasa no Judiciário. Com a decisão do desembargador Gesivaldo Brito, o Legislativo fica liberado para firmar o contrato com a Adam.

O procurador-geral da AL-BA, Graciliano Bonfim, afirmou que a decisão restabelece o trâmite natural da licitação. “Penso, com todas as vênias, que a decisão do eminente presidente do TJ-BA não altera a situação fática. O que está em jogo neste momento não é a discussão jurídica e tampouco a empresa a ser contratada. A questão fundamental é o cumprimento do que estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, que é o dever que tem o gestor público de evitar a descontinuidade da prestação do serviço”. Questionado sobre quais providências jurídicas poderiam ser adotadas, o procuradora-geral afirmou que, na sua visão, o assunto pode ser resolvido com medidas administrativas segundo publicou o BNews.

Licitação

Ao mesmo tempo em que o presidente do TJ-BA autorizou a contratação emergencial da Adam Pereira Bordoni EDP, a Comissão Permanente de Licitação da AL-BA decidiu acatar um recurso apresentado pela empresa e declarou nula a decisão que a tornava desclassificada na licitação lançada no final de 2018. A decisão da comissão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta sexta-feira (1º).

Além do fornecimento da refeição para deputados e servidores, a empresa vencedora do processo licitatório será responsável pelo serviço de buffet para eventos oficiais internos ou externos da AL-BA, seja na capital ou interior.