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O Projeto de Lei nº 24.971/2023, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) é um dos PL que está em tramitação na Casa Foto: Juliana Andrade/Agência ALBA
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terça-feira 1 de agosto de 2023 às 07:16h

AL-BA encerra turnão e retorna às atividades nesta terça-feira

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Após o período de recesso parlamentar em julho, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) encerrou o regime de turnão e retoma às atividades regulares a partir desta terça-feira (1º). A Casa voltará a funcionar integralmente das 8h30 às 18h30, retomando sua rotina normal.

Com o retorno do trabalho legislativo, a AL-BA já tem proposições importantes para votar, dentre eles o Projeto de Lei nº 24.971/2023, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e protocolado na Casa nos primeiros dias do recesso. Esse projeto prevê o reajuste dos vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário.

Durante o turnão, a Assembleia conseguiu uma economia significativa, especialmente em relação a refeições, energia elétrica, água e serviços de manutenção. Segundo o superintendente de Administração e Finanças da ALBA, Robson Coutinho, a economia estimada ficou em torno de 50% a 60%, e o período também foi aproveitado para realizar limpeza, retoques e reformas na Casa.

No regime de turnão, a maioria dos servidores tinha expediente das 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira, com horário normal às sextas, enquanto um grupo específico trabalhava pela manhã para garantir o pleno funcionamento da Casa Legislativa, incluindo segurança, transporte e assessoria de comunicação social. A agência do Bradesco e o posto dos Correios, localizado na área externa da Casa, também tiveram horários de atendimento especiais.

Durante o recesso, os gabinetes dos deputados permaneceram em funcionamento, mas não houve sessões plenárias, reuniões ou audiências públicas nas comissões temáticas, nem eventos no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

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