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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), por meio da 4ª Secretaria da Mesa Diretora, realizará virtualmente nesta segunda-feira (14) o seminário de atualização para vereadoras e vereadores: o Poder Legislativo e as Contas Públicas. O evento foi construído em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e com Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), através das respectivas Escolas de Contas, além da Secretaria do Tribunal de Contas da União na Bahia.
José Francisco de Carvalho Neto, diretor Adjunto da Escola de Contas do TCM-BA, considera oportuna a realização do evento no início de uma nova legislatura. Ele lembra que a função primordial do Poder Legislativo é cuidar do bem-estar da comunidade.“O papel das vereadoras e dos vereadores, como representantes legítimos da comunidade, se reveste da maior relevância, porquanto mais próximos das necessidades dos cidadãos, têm melhor condição de analisar, avaliar e votar as proposições do Executivo, especialmente o Orçamento Público”, destaca.
O seminário acontecerá nesta segunda-feira (14) logo mais, das 9 às 12h e das 14 às 17h. A mesa de abertura contará com as participações do presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), da 4ª secretária da Mesa Diretora, deputada Neusa Cadore (PT), do presidente do TCM-BA, Plínio Carneiro da Silva Filho; do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Gildásio Penedo Filho; de Andréa Freire de Carvalho Galvão, secretária do TCU no Estado, e da vereadora de Serrinha/Ba, Edylene Ferreira (PSD), presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA) e do Fórum Nacional da Mulher Parlamentar.
“Dialogamos com diversos vereadores e vereadoras e percebemos a necessidade de realizar esse seminário no campo da fiscalização dos recursos públicos. Esses parlamentares têm uma função muito valorosa para a comunidade, atuam diretamente no acompanhamento das contas públicas nos municípios e, sem dúvida, esse momento pode colaborar com o fortalecimento desse trabalho”, avalia a deputada Neusa Cadore.
Para Denilze Alencar Sacramento, diretora-adjunta da Escola de Contas do TCE/BA, neste momento no qual os recursos parecem cada vez mais escassos e a sociedade espera a disponibilidade de serviços públicos cada vez melhores, torna-se indispensável o aprimoramento dos controles das contas. Ela avalia que a atividade de controle tem sido, cada vez mais, reconhecida como um dos pilares da boa administração.
“Todo intercâmbio de conhecimentos é fundamental para que vereadoras e vereadores possam contribuir para o aprimoramento das ações das Prefeituras, com o consequente retorno para os munícipes, sob a forma de bons serviços nas áreas da saúde, educação, transportes e saneamento, entre tantas outras fundamentais para a boa qualidade de vida das pessoas, sobretudo as mais necessitadas”, registra Denilze.
Programação
O seminário terá três palestras realizadas por integrantes dos tribunais, são elas: O papel fiscalizatório do Poder Legislativo e sua relação com o Poder Executivo, sob o olhar do TCM/BA, que será ministrada pelo professor Alessandro Macedo – Diretor de Assistência aos Municípios (DAM) do TCM/BA; Principais aspectos a serem observados para assegurar a regularidade das prestações de contas, que terá como palestrante Bruno Ventim, Auditor Estadual de Controle Externo e Coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo – TCE/BA; e O TCU e os Instrumentos de fiscalização de Recursos Federais repassados aos Municípios, ministrada por Andréa Freire de Carvalho Galvão, Secretária do TCU no Estado da Bahia.
O evento contará ainda com uma Mesa com relatos de experiências formada por parlamentares ou ex-parlamentares que fazem/ fizeram um trabalho de destaque no Legislativo municipal. Já estão confirmadas as participações de Caio Cunha (Podemos), prefeito de Mogi das Cruzes ex-vereador por dois mandatos, e Viviane Sampaio (PT), vereadora de Vitória da Conquista.
As inscrições podem ser realizadas no endereço eletrônico https://tinyurl.com/yy267zj7. O seminário será transmitido pela TV e pelas redes sociais da Alba (facebook e YouTube). Podem participar vereadoras, vereadores, assessores e lideranças comunitárias. Os inscritos participarão do evento diretamente na sala do Zoom e receberão um certificado.
