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Segundo publicação no site Bocão News, o Projeto de Lei nº 22.918, que altera taxas cartoriais do Poder Judiciário baiano, retorna à pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) hoje (13), com tendência de voto favorável da oposição. Na semana passada, sob a justificativa de que não se tratava de momento adequado para aumento de taxas, o grupo pediu vistas, adiando a votação.
Conforme o próprio líder da bancada Luciano Ribeiro (DEM) afirmou, não há mais impedimento regimental para se votar a matéria.
“Estamos ajustando o projeto, participamos da construção de uma melhoria e o mesmo já evoluiu bastante, diminuindo valores”, admitiu. Porém, pregando cautela, o líder não antecipa o posicionamento da minoria.
“Vamos definir isso em reunião na tarde desta terça, antes da votação. Os entraves regimentais já não existem pra votação, portanto deve ser votado hoje”, frisou.
Após reunião com deputados, representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do setor econômico, como a Fieb e entidades ligadas aos cartórios na última segunda-feira (5), Ribeiro afirmou, através de nota, que a bancada defenderia uma solução que não onerasse o bolso da população baiana.
Ele lembrou na ocasião, que em determinadas faixas o reajuste é de 74%. “O que não se admite principalmente em um cenário de crise, como o atual”.
