AL-BA debate implantação da política de resíduos sólidos nos municípios baianos

Com o objetivo de encontrar soluções para a implantação da política de resíduos sólidos nos municípios da Bahia, assim como a inclusão social e a geração de renda para os recicladores, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública, que contou com a participação de parlamentares, gestores públicos dos órgãos de proteção do meio ambiente, representantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada.

Além do proponente, participaram da audiência o presidente e vice-presidente do colegiado, Leandro de Jesus (PL) e Matheus Ferreira (MDB), respectivamente; o promotor Yuri Lopes de Mello, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, do Ministério Público da Bahia; Hans Neto, diretor de Programas e projetos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Márcia Bittencourt, advogada da UPB; Ivan Euler, subsecretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; Tiago Oliveira, da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb); e Ivonete Araújo, presidente da cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (Cobafs).

Na abertura da audiência, José de Arimateia (Republicanos) ressaltou a necessidade de levar ao conhecimento da população baiana a questão da implantação da coleta seletiva nos municípios, importante para a promoção da sustentabilidade, da preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos negativos no meio ambiente. “Além disso, tem o impacto social e econômico gerado pela coleta seletiva, que promove a geração de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e gerando matéria-prima para novos produtos, criando um ciclo sustentável e reduzindo a dependência de recursos não renováveis”.

Apoio

Representando o Ministério Público, Yuri Lopes falou das questões que o órgão tem tido com os municípios baianos, 200 deles autuados por não cumprir a legislação. “É um tema que tem que ser levado a sério, que já deveria ter sido resolvido, com ajuda da tecnologia e formas de organização. Tem lixão por todo o lugar”, colocou. Para o promotor, os gestores devem ser conscientes e buscarem os meios de implantação do sistema sem seus municípios. “Coleta seletiva é essencial para que não tenha lixão. Se não fizer e não der apoio aos recicladores para transformar aquilo em algo economicamente viável, novamente, você vai ficar fazendo aterro por cima de aterro, jogando literalmente dinheiro no lixo”.

A situação atual dos catadores de Feira de Santana que não têm contado com o apoio da gestão municipal foi colocada pela presidente da Cobasf, Ivonete Araújo. Segundo ela, como faltam ecopontos e material, já que a maior parte dos resíduos recicláveis tem ido para o aterro, a cooperativa, que já empregou um bom número de catadores, hoje só conta com 15 pessoas. “Sem apoio e sem capacidade de trazer todo esse material para a gente, a quantidade que a gente coleta não é suficiente para pagar funcionários, e os cooperados, muitos deles, saíram”, relatou. Apesar de a possibilidade de fechar, ela diz resistir, mesmo com as dificuldades por saber da importância e do valor do trabalho exercido.

De parte executivo, o diretor de Programas e projetos da Sema, Hans Neto afirmou que o governo vem criando várias ações, por meio de um comitê multidisciplinar formado em prol dos catadores, com reuniões semanais e com ações a respeito dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Quanto à implantação da coleta seletiva nos municípios, Hans sugeriu a inclusão da taxa do lixo, “já que o prefeito é capacitado para licenciar, incluindo condicionante para o tratamento dos resíduos que são gerados”.

Para o gestor, é fundamental que as prefeituras tenham seu plano municipal elaborado e que comecem a implementar a coleta seletiva aos poucos, iniciando, por exemplo, pelos prédios públicos. “É difícil captar dinheiro sem ter um projeto. Com base nisso, em parceria com a Sedur a gente desenvolveu o curso de Resíduo Sólidos, para que os prefeitos e gestores tenham um pouco mais de familiaridade com o tema”, informou.

Em momentos da audiência, representantes de organizações ambientais apresentaram seus trabalhos de educação e conscientização por meio da reciclagem, como o movimento Água é Vida, de Feira de Santana, fundado em 1997, com o objetivo de cuidar da água e do meio ambiente, também nos municípios vizinhos.

A ambientalista Bete Wagner fez um breve histórico da trajetória sobre a lei de resíduos sólidos, aprovada no Brasil em 2010 e que previa o prazo até 2014 para a erradicação dos lixões no país inteiro – o que não aconteceu –e o protagonismo dos catadores de materiais recicláveis.

Segundo ela, com a lei, que prevê a logística reversa, as empresas geradoras de lixo seriam responsabilizadas pela retirada do resíduo produzido. “Um dos acordos que mais avançaram foi o acordo da logística reversa com os empresários produtores, para a retirada das embalagens de agrotóxicos, que foi interrompida a partir de 2016, e não se sabe se foi retomada, assim como com o segmento dos eletrônicos”, disse.

Bete lamentou, ainda, o oligopólio das empresas que coletam o lixo no Brasil, e a separação dos pilares da política de saneamento básico, em várias secretarias, na gestão estadual baiana e louvou a contribuição dos catadores e catadoras de materiais recicláveis na Bahia, que, segundo ela teriam que ser os responsáveis pela varrição, coleta seletiva e reciclagem. “Esses são os protagonistas, não só na lei, mas na vida real, também”, elogiou.

Fechando o evento, José de Arimateia considerou a complexidade da questão com a Bahia liderando os estados da Federação com o maior número de lixões. “Sabemos que não se resolve os problemas em uma só audiência pública, mas estamos dando passos importantes. Acredito na perseverança, e que as cooperativas provocarão discussões os seus municípios, principalmente agora perto das eleições, cobrando uma ação dos prefeitos”, sugeriu.