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Parecer conclui que argumento do Ibama para negar licenciamento ambiental à Petrobras não se justifica. Câmara de Mediação será acionada para solucionar conflitos entre setores do governo a favor e contra o projeto.Um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgado nesta última terça-feira (22), remove um dos maiores entraves para o início da exploração de petróleo na região da foz do Rio Amazonas pela Petrobras.
Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) rejeitou um pedido de licença ambiental feito pela estatal para dar início aos estudos de prospecção na foz do Amazonas, alegando a obrigatoriedade da apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que, segundo a entidade, seria indispensável.
O Ibama avaliou que a solicitação da Petrobras não apresentava garantias de atendimentos à fauna em possíveis acidentes com derramamento de óleo. Outro motivo apontado pelo instituto seria a falta de uma previsão de impactos da atividade petrolífera em três terras indígenas em Oiapoque.
A AGU, porém, concluiu que o Ibama pode conceder o licenciamento ambiental antes da avaliação preliminar da área, eliminando um dos maiores obstáculos para o início das atividades da Petrobras na região.
O parecer jurídico da AGU veio após um pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que contestava a posição do Ibama.
A AGU diz que há precedentes em julgamentos recentes no Supremo Tribunal Federal (STF), que dão sustentação ao entendimento de que a viabilidade ambiental deva ser atestada apenas no licenciamento, não através de estudos como a AAAS.
O Ministério de Minas e Energia e setores desenvolvimentistas defendem a exploração na região. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente e a ala ambientalista do governo se posicionam contra o projeto.
Desenvolvimentistas x ambientalistas
Em meio ao impasse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem tentando encontrar terreno comum entre os dois lados.
Diante das divergências, a AGU encaminhou um pedido de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais envolvidos no assunto.
O caso será debatido na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), unidade da AGU e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A CCAF convidará os consultores jurídicos e membros dos Ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente para discutir a questão e avaliar a possibilidade de conciliação. Se isso ocorrer, o Conselho aceitará o caso e emitirá um parecer para a abertura do processo de resolução de conflito.
A Petrobras reapresentou o pedido para o início dos estudos na área FZA-M-59 no final de julho. A empresa pretende realizar perfurações a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas.
