sábado 12 de outubro de 2024
Home / NOTÍCIAS / AGU remove entrave para exploração de petróleo na foz do Amazonas
quarta-feira 23 de agosto de 2023 às 06:52h

AGU remove entrave para exploração de petróleo na foz do Amazonas

NOTÍCIAS


Parecer conclui que argumento do Ibama para negar licenciamento ambiental à Petrobras não se justifica. Câmara de Mediação será acionada para solucionar conflitos entre setores do governo a favor e contra o projeto.Um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgado nesta última terça-feira (22), remove um dos maiores entraves para o início da exploração de petróleo na região da foz do Rio Amazonas pela Petrobras.

Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) rejeitou um pedido de licença ambiental feito pela estatal para dar início aos estudos de prospecção na foz do Amazonas, alegando a obrigatoriedade da apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que, segundo a entidade, seria indispensável.

O Ibama avaliou que a solicitação da Petrobras não apresentava garantias de atendimentos à fauna em possíveis acidentes com derramamento de óleo. Outro motivo apontado pelo instituto seria a falta de uma previsão de impactos da atividade petrolífera em três terras indígenas em Oiapoque.

A AGU, porém, concluiu que o Ibama pode conceder o licenciamento ambiental antes da avaliação preliminar da área, eliminando um dos maiores obstáculos para o início das atividades da Petrobras na região.

O parecer jurídico da AGU veio após um pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que contestava a posição do Ibama.

A AGU diz que há precedentes em julgamentos recentes no Supremo Tribunal Federal (STF), que dão sustentação ao entendimento de que a viabilidade ambiental deva ser atestada apenas no licenciamento, não através de estudos como a AAAS.

O Ministério de Minas e Energia e setores desenvolvimentistas defendem a exploração na região. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente e a ala ambientalista do governo se posicionam contra o projeto.

Desenvolvimentistas x ambientalistas

Em meio ao impasse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem tentando encontrar terreno comum entre os dois lados.

Diante das divergências, a AGU encaminhou um pedido de abertura de processo administrativo de conciliação entre os órgãos federais envolvidos no assunto.

O caso será debatido na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), unidade da AGU e da Controladoria-Geral da União (CGU).

A CCAF convidará os consultores jurídicos e membros dos Ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente para discutir a questão e avaliar a possibilidade de conciliação. Se isso ocorrer, o Conselho aceitará o caso e emitirá um parecer para a abertura do processo de resolução de conflito.

A Petrobras reapresentou o pedido para o início dos estudos na área FZA-M-59 no final de julho. A empresa pretende realizar perfurações a cerca de 175 km da foz do rio Amazonas.

Veja também

Dia das Crianças: Como os sonhos de infância moldaram grandes bilionários

A imagem que temos dos bilionários é quase sempre sinônimo de poder, sucesso, agendas lotadas …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Content is protected !!