AGU prepara ação judicial contra a Enel SP por dano moral coletivo

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que está finalizando elaboração de uma ação judicial contra a Enel Distribuição São Paulo, visando a indenização da população prejudicada com o apagão que deixou cerca de 2,3 milhões de unidades consumidoras da região metropolitana sem serviço de energia elétrica. Ele citou perda de bens materiais, como eletrodomésticos, e produtos perecíveis, como alimentos.

A informação foi confirmada pelo advogado-geral no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, na quinta-feira (31). “Neste momento eu estou concluindo uma ação por dano moral coletivo para que a população de São Paulo seja indenizada por todos os danos causados pela Enel. Não vou admitir mais que isso aconteça”, declarou o ministro.

A possibilidade de ação por dano moral coletivo contra concessionária responsável pela prestação dos serviços de energia elétrica em São Paulo já havia sido anunciada em 14 de outubro, após a tempestade do dia 11 do mesmo mês.

Ele afirmou ainda ter solicitado dados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, bem como ao Ministério de Minas e Energia (MME). Messias não disse a data para o ajuizamento da ação.

O governo federal instaurou uma auditoria de fiscalização pela Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no caso desde 2023, quando ocorreu outro apagão dos serviços prestados pela mesma empresa.