Advogado de envolvidos na Lava Jato critica Moro

A prisão do ex-presidente Michel Temer é um “escárnio jurídico”. É dessa maneira que o advogado criminalista Carlos Almeida de Castro, conhecido como Kakay, define a decisão do juiz Marcelo Bretas ocorrida na última quinta-feira (21).

Grande crítico do ministro da Justiça, Sérgio Moro, Kakay acredita que a Operação Lava Jato elevou o nível de politização no processo penal.

Ao mesmo tempo, Kakay tem muito o que agradecer à operação. Atualmente, o advogado defende 17 clientes envolvidos ou citados em processos da Lava Jato. A lista passa por nomes como o do ex-presidente José Sarney e do ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão.

E mesmo se considerando um grande crítico do ex-presidente Temer, Kakay acredita que o decreto do juiz Bretas não deve parar de pé por muito tempo. Segundo o advogado, 39 das 46 páginas do documento que permitiu a prisão preventiva são “genéricas”. “É necessário haver um ato concreto para prender um ex-presidente da República aos 78 anos”, diz ele.

Para Kakay, a espetacularização adotada pela Lava Jato e as decisões com um teor punitivista não traz benefícios para a imagem da Justiça – e ataca o atual ministro da Justiça, Moro. Na visão do advogado, Moro toma decisões de olho na opinião pública, pois almeja a presidência. “Juiz que quer ficar bem com a opinião pública vai ser um fracasso, como é o caso do Moro. As pessoas no meio jurídico têm um desprezo por ele.” Confira, a seguir, a sua entrevista:

Como o senhor avaliou todo o caso da prisão do ex-presidente Michel Temer?

Eu considero a prisão do Temer como uma das decisões mais sem fundamento que eu conheço. É um escárnio jurídico. A prisão preventiva de um ex-presidente da República ocorreu por fatos que a procuradoria diz que aconteceu há 20 ou 30 anos. E trouxeram possíveis casos de três anos atrás, mas sem atos concretos. É a reação de um processo penal como vingança, para ser usado como exemplo. Trata-se de algo bem grave, pois casos como esse estão se multiplicando no Brasil. É necessário haver um ato concreto para prender um ex-presidente da República aos 78 anos

O senhor não acredita que há fatos que sustentem o pedido de uma prisão preventiva?

Veja bem, nem o então juiz Sérgio Moro teve a ousadia de prender o Lula preventivamente. Ele esperou cumprir um rito, apesar daquela condução coercitiva em 2016, que deve ter sido usada para testar a reação. Ou seja, nada do que os integrantes da Operação Lava Jato fazem é à toa. Tudo tem um cronograma. Eles são muito melhores em marketing do que juridicamente falando.

Mas quais são as suas críticas à decisão?

Das 46 páginas, quase 39 são genéricas. A decisão fala sobre uma operação que não têm uma especificidade para justificar uma prisão. Quando o decreto tenta fazer uma análise do fato concreto, não se aponta um único fato que justificasse o rigor necessário para a aplicação da prisão preventiva. Para se falar em obstrução é necessário um ato concreto e a decisão não aponta. Quando fala que o ex-presidente participa de “uma organização criminosa há 40 anos”, não se mostra nenhuma contemporaneidade para a prisão. Outros requisitos também são ridículos, como o risco de fuga. É um decreto difícil de analisar. O juiz prendeu porque quer ser hoje a referência punitiva do país. No Rio de Janeiro, há um governador punitivo, que diz que premiaria uma pessoa que matasse alguém armado. Hoje, há essa cultura. No imaginário popular, o Bretas substitui o Moro.

Há excessos sendo cometidos pela Lava Jato?

Sim. E os excessos que aconteceram quando o Moro estava à frente da Lava Jato foram se consolidando porque ele tinha o apoio da grande mídia. O fato dele ter se tornado uma espécie de herói nacional fez com que surgissem vários “Moros” no país. Infelizmente, virou uma tendência desses juízes a espetacularização. Eles têm uma veia política e usam o poder judiciário para isso.

Então, os tribunais se deixaram levar pela opinião pública?

Não tenho nenhuma dúvida. Eles sentem a pressão da opinião pública e da mídia que não tem rosto, que em parte elegeu o presidente da República.

O senhor fala da grande mídia?

Não, a grande mídia teve um papel importante e já está fazendo umamea culpa do exagero, porque, evidentemente, essa mídia indistinta está levando o Brasil a um impasse. Elegemos um homem que não sabe o que pensa. Acredito que nem ele sabe muito o que pensa. E temos o aplauso indiscriminado a sentenças absurdas. A prisão virou uma regra no Brasil.

A Operação Lava Jato foi responsável pela investigação de diversos crimes cometidos por gestores públicos. Qual é a sua avaliação da operação como um todo?

Eu quero ressaltar que eu não sou contrário à Lava Jato. Sou favorável a investigações como um todo. A Lava Jato mudou o processo da corrupção que ninguém tinha visto no Brasil ainda, então eles têm essa grande vantagem. O que aconteceu foi que alguns membros da operação foram insensatos e se julgaram semi-deuses. Perderam qualquer preocupação técnica e jurídica. O Moro, por exemplo. Ele teve a coragem, eu diria a ousadia, de deixar o poder judiciário depois de ter feito toda a operação. Ele prendeu o principal opositor do atual presidente, fora todos os vazamentos das delações. O Moro ter aceitado ser ministro do atual governo é um tapa na cara do poder judiciário. Foi uma enorme surpresa para mim. Por mais que eu o julgasse parcial, eu nunca acreditei que ele fosse parcial com um fim específico.

O senhor atende 17 clientes da Lava Jato. A prisão do ex-presidente Temer muda algo na estratégia de defesa daqui em diante?

Não. A linha de defesa não muda porque cada caso tem uma defesa técnica definida. Agora, a defesa técnica é tanto para os “Moros da vida”, quanto para os juízes mais cegos ou para o tribunal. O que muda, tenho que reconhecer, é uma expectativa que ocorram mais abusos. Eu acredito que a decisão do juiz Marcelo Bretas não vai durar. Ela é de uma antijuridicidade inacreditável. Eu não encontrei nem entre os juristas mais defensores da Lava Jato alguém que encontrasse argumentos para defender essa prisão.

Como o senhor avalia o atual momento do Supremo Tribunal Federal, que está sendo alvo de protestos?

O juiz que quer ficar bem com a opinião pública vai ser um fracasso, como é o caso do Moro. As pessoas no meio jurídico têm um desprezo por ele. A opinião pública serve para juízes que querem, como o Moro, fazerem parte de governos. É óbvio que o Moro não quer somente ser ministro do Supremo, porque se ele quisesse ele seria “pago” pelo presidente com uma cadeira no Supremo. Mas ele quer ser presidente da República.

Na sua opinião, quais são os riscos que essa instabilidade jurídica pode trazer para o país?

Hoje, se esse um decreto da prisão é apresentado em uma entrevista de emprego no meu escritório, eu não aceito. É algo assustador. Por causa da politização do processo penal, há um ex-presidente da República preso. Eu fui uma das pessoas mais críticas do governo Temer, a começar quando ele assumiu a responsabilidade de fazer o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Eu a achava uma péssima governante, mas para você substituir um governante, é necessária outra eleição. Tanto que eu não quero o impeachment do Jair Bolsonaro. Eu queria que esse governo desse certo. Mas acho difícil, porque o Bolsonaro é o maior inimigo dele mesmo.