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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para a tarde desta terça-feira (15), na qual serão apreciados três projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado, dois decretos legislativos e um projeto de lei complementar.
Um das proposições que consta na pauta da sessão, cuja convocação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta última segunda-feira (14) é o PL nº 24.180/2021, que prevê estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado.
Os deputados também devem discutir e votar nesta terça o PL 24.195, que autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
Outro projeto de lei previsto para ser votado é o de nº 23.754, que altera o Quadro Especial da Casa Civil. Entre outras mudanças, a proposta transforma o cargo de “superintendente”, símbolo DAS-2A, integrante do Quadro Especial da Casa Civil, em “Assistente Especial”, mantido o mesmo símbolo.
Ainda será discutido o projeto de lei complementar nº 141, que trata sobre os cargos de procurador-chefe da procuradoria jurídica da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb). Dois decretos legislativos que renovam o estado de emergência de municípios baianos por causa da pandemia da Covid-19 também estão na pauta.
