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Apenas 9 dos 63 deputados estaduais estavam presentes no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) quando a bancada de governo e a oposição aprovaram regime de prioridade para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que irá reformular a previdência dos servidores públicos. Foram eles Nelson Leal (PP), Robinson Almeida (PT), Rosemberg Pinto (PT), Tiago Correia (PSDB), Vitor Bonfim (PL), Targino Machado (DEM), Sandro Régis (DEM), Tom Araújo (DEM) e Samuel Jr. (PDT).
Segundo o Bahia Notícias, fora do plenário, poucos colegas sabiam do movimento que aprovaria o regime especial que permitirá a PEC do governador Rui Costa (PT) tramitar com metade do tempo obrigatório na AL-BA. Na oposição, a bancada foi pega de surpresa pela informação de que o líder Targino Machado (DEM) aceitou fazer o acordo com o governo pela tramitação mais veloz da medida.
Um deputado estadual, que não quis se identificar segundo publicação, afirmou que foi informado da votação pelo grupo de oposição no Whatsapp. Ele rapidamente saiu de casa para tentar entender o que estava acontecendo. “Essa votação foi uma excrescência. Tinha saído da Assembleia pela tarde certo que estávamos no recesso parlamentar”, falou. O deputado mais tarde recebeu um telefonema do Palácio Thomé de Souza explicando que a aprovação da prioridade fazia parte de um entendimento entre o governador e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), pelas adequações na previdência estadual e em Salvador.
Às 15h da última quarta-feira (18), o presidente Nelson Leal (PP) garantiu que nada seria votado durante o dia. Às 18h, o presidente guiou a sessão que aprovou o regime de prioridade.
A aprovação da prioridade só foi possível graças a um acordo entre o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e o líder da oposição, Targino Machado (DEM). O acordo foi guiado por um entendimento entre o governador Rui Costa (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM). Com a aprovação na AL-BA, o governador petista se comprometeu a mobilizar suas bases pela aprovação das mudanças na previdência na Câmara Municipal de Salvado.
Entre as mudanças, a PEC estadual estabelece que aposentados e pensionistas, que atualmente não contribuem, passem a contribuir para a previdência e foi chamada de presente de grego por Targino. Ainda no texto, será aposentado “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar”.
