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Um acordo, com assinatura de dispensa de formalidade pelas lideranças da maioria e da minoria, permitiu a apreciação de quatro projetos de lei, nesta última quarta-feira (7), pelo Poder Legislativo. Em votação simbólica dirigida pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal, foram aprovados o PL do Executivo que trata do quadro de cargos de provimento do magistério das universidades estaduais baianas; duas matérias que alteram o quadro organizacional do Ministério Público da Bahia (MP-BA); e uma proposta que institui um dia em homenagem à Irmã Dulce, religiosa baiana que será canonizada esse ano.
O deputado Targino Machado (DEM), líder da oposição, condicionou apenas a análise do projeto do magistério das universidades ao quórum mínimo de votação, no que foi atendido pelo presidente. Verificada a presença de 32 parlamentares, a matéria foi aprovada, inclusive com a orientação favorável do próprio democrata à sua bancada.
O PL 23.392/2019, de autoria do Poder Executivo, estabelece um novo quantitativo de cargos por classe de professor nas quatro universidades baianas – a Uefs, Uesb, Uesc e Uneb. A relatora em plenário foi a deputada Fabíola Mansur (PSB), que destacou a matéria como fruto de negociações realizadas com representantes da carreira e o governo, com a participação inclusive dos deputados. Também usaram a tribuna para defender sua aprovação os deputados Hilton Coelho (Psol) e Olívia Santana (PC do B).
Os projetos de lei do MP-BA trazem desde a reclassificação de Promotorias de Justiça a alteração de cargos de promotores – uma movimentação necessária com a desativação de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O PL nº 23.252/2019 transforma cargos de promotor de Justiça que atuam, em âmbito regional, nas Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em novas Promotorias de Justiça de entrância final, nas comarcas de Camaçari, Eunápolis, Guanambi, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista. O relator designado, deputado Alan Sanches (DEM), leu parecer favorável em plenário.
A outra proposição do órgão, sob número 23.253/2019, transforma 33 cargos de promotor de Justiça de Entrância Inicial em 15 cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária e 14 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final, e cria um cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial e sete cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária. Além disso, extingue Promotorias de Justiça desativadas, reclassifica entrâncias e a cria Promotorias de Entrância Intermediária e de Entrância Final. Capitão Alden (PSL) foi destacado como relator dessa proposta.
O quarto projeto aprovado (PL nº 23.331/2019), de iniciativa deputado Marquinho Viana (PSB), institui o Dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres no calendário do Estado. Será comemorado, anualmente, em 13 de outubro, dia da canonização anunciado pelo Vaticano. Para o autor, é ‘uma justa homenagem ao anjo bom da Bahia, pelo legado de suas obras sociais’, que contempla o Albergue Santo Antônio e o Hospital. Escolhido relator da propositura, Targino Machado agradeceu o socialista, lembrando sua convivência com a religiosa quando foi voluntário das Obras Sociais Irmã Dulce.
