Ações para cassar Moro criam receio no TSE quanto a gastos com pré-campanha

Quadros do TSE estão receosos de que, se consumada, a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por gastos excessivos na pré-campanha reforce um precedente com potencial para sobrecarregar os trabalhos da Corte.

Isso porque, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, a tese que PT e PL usam para pedir que Moro perca o mandato considera que, em 2022, o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha, período que, geralmente, não tem a fatura monitorada pela Justiça Eleitoral.

Exemplo disso é que o “DivulgaCand”, sistema criado pelo tribunal para o lançamento de despesas com fornecedores das candidaturas, só passa a funcionar durante o período oficial de campanha, sem considerar os meses que a antecede.

Se a cassação for aprovada no TRE do Paraná e, depois, no TSE, parte dos quadros da Corte superior projeta que o volume de questionamentos sobre as pré-campanhas pode escalar sem que a atuação do Judiciário acompanhe o mesmo ritmo.

Essa argumentação, aliás, tem sido utilizada pelo próprio advogado de Moro, Gustavo Bonini Guedes, em defesa do cliente. Em janeiro, Guedes disse à jornalista Catarina Scortecci, da “Folha de S.Paulo”, que a cassação seria um “precedente perigoso” que pode “pegar mais gente lá na frente”.

Ainda assim, o MP Eleitoral do Paraná avaliou que, conforme alegam os partidos de oposição, Moro teria, sim, feito gastos excessivos na pré-campanha ao Senado pelo União Brasil (antecedida pelo período em que figurava como presidenciável pelo Podemos). O desfecho do caso em primeira instância começará a ser definido em 1º de abril, quando o TRE paranaense abrirá o julgamento.