ACM Neto sanciona lei que proíbe patrocínio a artistas que façam apologia ao crime

O prefeito ACM Neto (DEM), sancionou a lei que proíbe o Município de contratar e patrocinar artistas, sejam bandas ou individuais, que façam apologia ao crime, incitem a violência nas apresentações, empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo.

A lei considera artista aquele que, de forma profissional ou amadora, interpreta uma obra musical, teatral, cinematográfica, coreográfica e que atua como ator, cantor, dançarino, artista de cinema, pintor ou escultor, de acordo com a  publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (24).

A prefeitura de Salvador regulamentará, no âmbito administrativo interno das esferas do Poder Executivo e Legislativo, a forma de fiscalização necessária ao cumprimento desta lei no prazo de 120 dias.