ACM Neto sanciona desconto de 40% no IPTU para atividades hoteleiras

Uma das medidas da Prefeitura para reaquecer o setor turístico de Salvador, bastante afetado pela pandemia do coronavírus, é voltada para os estabelecimentos que prestam atividades de hotelaria e hospedagem. O prefeito ACM Neto sancionou a lei, aprovada na Câmara dentro do pacote elaborado pelo Executivo de incentivos fiscais para diversos setores nesse momento de crise sanitária, que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo).

O benefício será aplicado dispensando a necessidade, prevista em lei anterior, de efetuar contrapartidas exigidas pelo programa em 2020, a exemplo do investimento em equipamentos ou capacitação de funcionários. O único requisito é estar adimplente com as obrigações tributárias junto ao município. Segundo entidades ligadas ao trade turístico de Salvador, a iniciativa dará fôlego à hotelaria da cidade, que amargou prejuízos sem precedentes por conta da disseminação da Covid-19.

“O abatimento no IPTU para empreendimentos com situação fiscal regularizada no município foi um dos pedidos do trade turístico. Felizmente, fomos atendidos pela Prefeitura”, destaca o presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (FeBHA), Silvio Pessoa.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia (Abih-Ba), Luciano Lopes, a alteração no Proturismo é uma “medida atraente”. “O IPTU é uma das maiores despesas físicas dos hotéis. Poder obter 40% de desconto no imposto é, com certeza, um dos incentivos necessários para a retomada do segmento”.

Estímulo – O Proturismo tem prazo de validade de quatro anos, de 2020 até 2023, e foi criado pelo Executivo municipal com intuito de estimular a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços prestados por hotéis, motéis, pousadas e hospedagens na capital. Na sua concepção, o programa concede até 40% do IPTU para o negócio do ramo que investisse em três vertentes.

Uma delas é na requalificação da infraestrutura, como obras de construção civil, serviços de engenharia, arquitetura e decoração, compra de mobiliário, máquinas, equipamentos e aparelhos. As outras duas contrapartidas exigidas do requerente do benefício dizem respeito à aplicação de recursos na qualificação do quadro de funcionários e, por fim, se o estabelecimento registrar aumento na taxa de ocupação de um ano para o outro.

Na prática, o percentual de abatimento depende do atendimento das contrapartidas requeridas no ano anterior ao do IPTU devido. Só que, como o setor de hospedagem registrou déficits no faturamento a partir de março, a Prefeitura entendeu a inviabilidade dos espaços ligados ao ramo de hotelaria e hospedagem de realizar qualquer tipo de investimento nesse momento, além de reconhecer a impossibilidade de ampliar a taxa de ocupação. Por isso, a nova legislação foi elaborada, aprovada pela Câmara e sancionada agora pelo prefeito.

A partir de 2021, prevalecerão as mesmas condições exigidas no programa – ou seja, com emprego de contrapartidas – para obtenção dos descontos nos IPTU devido nos exercícios de 2022 e 2023, como era antes do período da pandemia.

Adesão – O pedido de adesão ao Proturismo é realizado junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com preenchimento de dados cadastrais atualizados do requerente e do imóvel. A solicitação ocorre até 31 de outubro. De acordo com a Sefaz, atualmente 35 processos foram aprovados e 11 estão em análise.

Cinquenta e três empreendimentos já foram beneficiados pelo programa. Para obter informações adicionais sobre o Proturismo, o interessado deverá enviar e-mail para o atendemergencial @ sefaz. salvador. ba. gov. br.

Outras ações – Dentro do plano de retomada do turismo da cidade, a Prefeitura inaugurou no início de agosto o Centro de Recuperação do Turismo (CRT). A estrutura fica localizada no Hub Salvador, no Comércio, e oferece serviços e consultorias para empresas de turismo. O equipamento, primeiro do tipo no Brasil, está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e tem auxiliado o setor durante o período da pandemia, inclusive ajudando a viabilizar crédito junto a instituições bancárias.

A Secult também realizou campanhas com objetivo de posicionar Salvador como destino turístico seguro, a exemplo da “Vem meu Amor”, lançada em 27 de setembro, Dia Mundial do Turismo, durante o evento Abav Collab, no Centro de Convenções Salvador. O vídeo da campanha mostrou os protocolos de saúde e medidas de segurança adotados na cidade pelos segmentos do turismo para retomada das atividades e foi divulgado nas redes sociais e site turístico oficial da capital baiana.

A lista de ações para recuperar o turismo é extensa e envolve ainda a capacitação de mais de sete mil profissionais da cadeia do turismo, incluindo trabalhadores informais; pesquisa de demanda ouvindo 1.600 pessoas nos principais mercados nacionais emissores de turistas para a capital baiana, para identificar intenções de viagens durante a pandemia; e a criação do Programa de Certificação de Segurança Sanitária e de Saúde para estabelecimentos turístico, que vai permitir ainda a concessão do selo Safe Travels, reconhecido mundialmente.