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As lideranças da bancada evangélica no Congresso, em sua maioria alinhadas com a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), já têm segundo a coluna Maquiavel, na Veja, uma lista de prioridades para o ano que vem, caso ele consiga um novo mandato. Algumas das medidas mais polêmicas da chamada pauta de costumes fazem parte do pacote: ensino domiciliar, “escola sem partido” e Estatuto do Nascituro (contra o aborto) estão no topo das pretensões da frente religiosa. Hoje, esses projetos estão parados e, na prática, não têm apoio parlamentar para avançar.
A proposta que regulamenta o homeschooling (ensino domiciliar) está há um ano parado na Câmara, aguardando a criação de uma comissão especial para analisá-la. O texto já tem até uma relatora designada, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), mas não pode avançar enquanto os partidos não fizerem todas as indicações para a comissão. Há também um projeto separado, que apenas descriminaliza o ensino domiciliar. Hoje, o homeschooling pode ser enquadrado no Código Penal pelo crime de abandono intelectual, sujeito a detenção de quinze dias a um mês ou multa. Este segundo projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já era presidida pela deputada Bia Kicis (União Brasil-DF), que é uma das autoras. Basta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute o texto para que ele seja votado no plenário da Casa.
O projeto “escola sem partido” — que na prática quer impedir discussões nas aulas sobre temas como ideologia de gênero –, que já tramita há oito anos na Câmara, tem dificuldades similares: está praticamente parado há mais de dois anos por falta de integrantes na comissão especial. O texto original, que propõe dar preferência a “valores de ordem familiar” em vez da educação escolar em temas relacionados a costumes, já chegou a ser arquivado no fim de 2018 por falta de consenso. A proposta voltou a ser discutida após novos projetos com teor semelhante serem protocolados por deputados recém-chegados à Casa. Desde dezembro de 2019, há a decisão de criar uma comissão especial para debater a proposta, mas os partidos boicotaram o colegiado e deixaram de fazer as indicações.
Já o Estatuto do Nascituro — que pretende dar proteção jurídica à vida desde o primeiro momento da concepção e pode criar entraves conforme a coluna Maquiavel, para a aplicação da atual legislação de aborto no país — está na fase de debates em comissões. O projeto encontra-se em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O último movimento foi em novembro do ano passado, com a convocação de audiências públicas para debater a proposta. Se for aprovado na comissão, o texto ainda teria de passar na CCJ antes de ser encaminhado ao plenário.
Pelo regimento da Câmara, todos os projetos de lei que não tenham sido aprovados por todas as comissões por onde tramitaram são arquivados ao fim da legislatura. Ou seja, apenas aquelas que encerram o ano prontas para votação no plenário podem ser pautadas a partir de 2023.
O presidente da bancada evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), diz ainda que há a intenção de propor uma lei para regular a criminalização da homofobia, por considerar inadequada a equiparação do crime ao racismo, como foi definido em um julgamento do Supremo Tribunal Federal. Não está claro exatamente quais pontos a frente parlamentar quer regular — o acórdão do STF já diz que a decisão não alcança nem restringe a liberdade religiosa, desde que manifestações não configurem discurso de ódio.
