A ‘dívida de gratidão’ de aliados de Bolsonaro com Ricardo Lewandowski

Se a relação de aliados de Jair Bolsonaro (PL) com o ministro Flávio Dino era de guerra aberta, com articulação nos bastidores para barrar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a convivência do entorno do ex-presidente da República com Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça deverá ser bem menos turbulenta, diz Malu Gaspar, colunista do O Globo.

Ao longo dos 17 anos em que atuou no Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski deu decisões que livraram de acordo com o jornal, não só petistas, mas também os próprios bolsonaristas, de investigações incômodas.

Entre os beneficiados por decisões do ex-ministro do Supremo estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Questionados sobre Lewandowski pela equipe da coluna, não quiseram se manifestar.

Além disso, o ex-presidente do Supremo também possui bom trânsito com políticos da oposição, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Em dezembro de 2021, ele acompanhou um culto evangélico ocorrido logo depois da posse do ministro André Mendonça, em Brasília – foi o único ministro do STF a prestigiar, ao lado do colega, o evento na sede da Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Brasil Ministério Madureira.

“Estou convencido de que André Mendonça tem caráter e prestará relevante serviço ao nosso querido Brasil”, discursou Lewandowski, ressaltando que, na sua visão, religião não é defeito. “Quem é religioso cultiva valores, cultiva princípios e saberá, como ministro, cultivar os valores e os princípios da Constituição Federal.”

Um dos casos de decisões de Lewandowski que caíram nas graças dos bolsonaristas foi o arquivamento, em maio de 2022, de um inquérito aberto contra a deputada Bia Kicis (PL-DF) por racismo. O arquivamento rendeu ao então ministro do Supremo elogios públicos feitos pela parlamentar.

“A Justiça só funciona com imparcialidade e isenção. Nesse caso o ministro Lewandowski atuou de forma sóbria, de acordo com os ditames do ordenamento jurídico, nossas leis penais e a Constituição. Quando nós temos juízes que se dizem garantistas, é importante que eles sejam garantistas para todos os lados, para todas as partes”, discursou Bia na tribuna da Câmara.

A ação contra a deputada foi motivada por uma postagem de setembro de 2020 na rede social X (ex-Twitter) em que ela fazia referência um programa de trainee da Magazine Luiza, que reserva vagas para candidatos negros. Na montagem, a imagem dos ex-ministros Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta com os rostos pintados de negro – prática racista conhecida como “blackface” -, acompanhada do texto “Não tá fácil pra ninguém! Vem ser feliz, prezado! Não dá mais pra ficar em casa”.

Um professor de Bauru acionou a Justiça sob a alegação de que a parlamentar induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça e cor, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do caso, o que foi atendido por Lewandowski.

Lewandowski também arquivou um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro pela suposta prática de peculato e prevaricação em pronunciamentos que haviam sido realizados no 7 de Setembro de 2022, em eventos em Brasília e no Rio.

A notícia-crime havia sido apresentada pelo então deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF), que acusou o então chefe do Executivo de usar a máquina estatal para atacar Lula e pedir votos na última eleição.

Tanto no caso de Bia Kicis, quanto no de Jair Bolsonaro, Lewandowski acolheu o parecer da então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Lindora, que era braço-direito de Augusto Aras, o que reduziu a sua margem de manobra para decidir em sentido contrário ao arquivamento.

Mas mesmo nos casos em que não teve a sua posição “amarrada” pela posição do MP, o ministro decidiu a favor do clã Bolsonaro.

Foi o que ocorreu, por exemplo, no julgamento em que a Segunda Turma do STF decidiu manter o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e anular quatro relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), por entender que houve quebra de sigilo fiscal e bancário, por parte do MP do Rio, sem a devida autorização judicial.

Lewandowski se alinhou à posição do relator Gilmar Mendes e do ministro Kassio Nunes Marques, formando maioria a favor do filho “zero um” do então presidente da República. O julgamento ocorreu em novembro de 2021.

“(Os relatórios) Foram produzidos sob encomenda, antes da prévia formalização da investigação do paciente (Flávio Bolsonaro). Esse procedimento foi levado e desenvolvido ao arrepio das regras e requisitos estabelecidos pelo Supremo”, criticou Lewandowski.

Se manteve posição alinhada aos interesses da órbita bolsonarista em matérias penais, Lewandowski contrariou o ex-ocupante do Palácio do Planalto nos casos que envolveram a pandemia do coronavírus.

Um dos julgamentos mais emblemáticos foi o que ele fez prevalecer no plenário da Corte a sua posição a favor da vacinação obrigatória, permitindo que Estados e municípios impusessem restrições àqueles que recusassem a imunização. Também exigiu do governo Bolsonaro um detalhamento do plano nacional de vacinação, com a definição dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.

Ainda assim, o saldo entre os bolsonaristas é mais positivo do que negativo. Pelo jeito, até entre eles a “dívida de gratidão” está acima da ideologia.