O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que ainda há quatro hidrelétricas, 10 transformadores, 24 linhas de transmissão e três subestações indisponíveis no Rio Grande do Sul, devido aos eventos climáticos ocorridos no Estado desde a semana passada. Não há previsão para o retorno desses ativos à operação. Entre …

O vereador Téo Senna (PSDB) realizará, nesta segunda-feira (22), uma sessão especial em celebração aos 50 anos da Sociedade dos Amigos da Marinha (Soamar), uma entidade civil sem fins lucrativos que atua em parceria com a Marinha do Brasil. A solenidade irá ocorrer no Plenário Cosme de Farias, às 19h. …

A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições …

O projeto de lei nº 60/2024, de autoria do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que trata sobre o reajuste salarial dos servidores foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta quarta-feira (3), apenas com votos contrários da oposição. Todas as emendas foram rejeitadas. A matéria chegou à Casa com …

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), encaminhou um pedido de empréstimo no valor de US$ 120 milhões (aproximadamente R$ 596,4 milhões) para a Câmara Municipal de Salvador (CMS) que seria contraído junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Conforme o texto, o valor será utilizado para …

Os vereadores Maurício Trindade (PP) e Débora Santana (Avante), integrantes da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Assistência Social da Câmara Municipal de Salvador (CMS), realizaram, na manhã da última quarta-feira (20), uma visita ao Hospital Martagão Gesteira. De acordo com Trindade, que é presidente do colegiado, a instituição passa …

Dilmar Sacramento Copque, representante do Instituto Brasileiro de Trânsito (IBDTRÂNSITO), utilizou, nesta segunda-feira (11), a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Ele afirmou que é necessária a fiscalização, por parte da Prefeitura, das corridas por aplicativos. No último domingo (10), em Cajazeiras, uma mulher foi agredida fisicamente por …

Com fundamento no Regimento Interno da Casa Legislativa, o deputado estadual Cafu Barreto (PSD) apresentou uma indicação, endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, sugerindo a isenção sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica para os produtores rurais do Vale do Salitre. “É com …

A partir desta quinta-feira (1º), o litro da gasolina fica pelo menos R$ 0,15 mais caro em todo o país. O preço médio deve subir de R$ 5,56 para R$ 5,71, considerando o valor do último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Já o diesel …

As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre a gasolina, o diesel, o biodiesel e o gás de cozinha serão reajustadas a partir de quinta-feira (1º), conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todas as unidades …

Em 2023, os municípios brasileiros experimentaram um aumento de 28% na arrecadação, mas enfrentaram desafios decorrentes da redução nos repasses significativos da União e dos Estados. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a secretária de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, confirmou esse cenário ao mencionar que a capital baiana registrou …

O ano de 2024 teve início com uma nova forma de cobrança do ICMS que trará maior competitividade para as empresas atacadistas baianas e menor custo tributário para as varejistas optantes do Simples Nacional. Desde 1º de janeiro, de acordo com o decreto 22.452/2023, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), …

Nove estados e o Distrito Federal começarão 2024 com aumentos no ICMS. São reajustes na alíquota padrão do principal tributo estadual, que precisam ser definidos em lei no ano anterior de sua vigência, e passarão a valer nos próximos meses, dependendo de quando foram aprovados nas assembleias legislativas de cada …

Os contribuintes baianos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITD) e de taxas estaduais agora podem consultar na nova plataforma ba.gov.br, com agilidade e precisão, os processos administrativos relacionados a lançamentos destes tributos e à aplicação de penalidades e …

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) antecipou aos 417 municípios baianos, nesta quinta-feira (28), as respectivas cotas do ICMS e do Fundeb apuradas com base na arrecadação do período entre os dias 25 e 27. Levando-se em conta o calendário das transferências …

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a isenção de ICMS sobre o comércio de bovinos e bubalinos entre a Bahia e os demais estados da federação. Segundo o parlamentar, o motivo da recomendação está relacionado à …

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto principal da medida provisória (MP) que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governos concedem esses incentivos a fim de manter empregos e empresas nos seus estados. As empresas …

A completa substituição da DMA pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) busca simplificar a relação da Sefaz-Ba com os contribuintes, reduzindo a quantidade de obrigações acessórias. Mais de 44 mil contribuintes que hoje preenchem mensalmente a Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) não precisarão mais encaminhar o arquivo eletrônico para …

A Câmara de Salvador aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 281/23, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (CMSP). De autoria do Executivo, o projeto recebeu uma emenda durante a sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), na …

O setor de energia solar está entusiasmado com uma decisão recente, em segunda instância, do Tribunal de Justiça do Acre. Os desembargadores acataram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a cobrança de ICMS na energia solar pela concessionária Energisa do governo estadual. Segundo o entendimento do Tribunal, a incidência …

Por 395 votos a 20, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS em mercadorias transferidas pela mesma empresa de um estado para o outro. A matéria, que já foi aprovada pelo Senado, segue para sanção presidencial. O texto …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022. Os ministros entenderam que o recolhimento não precisa respeitar os princípios da anterioridade anual (espera de um ano para incidência), apenas a nonagesimal …

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que os Estados perderam R$ 109 bilhões de arrecadação com as mudanças na alíquota do ICMS e na tributação de combustíveis promovidas em 2022. O cálculo consta em nota técnica, antecipada …

Governadores de seis estados do Sul e Sudeste enfrentam resistências em suas bases nas Assembleias Legislativas para aprovar o anunciado aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os deputados estaduais temem segundo Luísa Marzullo, do O Globo, possíveis desgastes provocados pela medida, considerada impopular. Após a aprovação da …

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. …

O Ministério da Fazenda e a Câmara reagiram à decisão de vários governadores de propor o aumento da alíquota-padrão do ICMS com a justificativa de que vão perder arrecadação com a aprovação da reforma tributária. A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para …

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, publicou nota nesta quarta-feira (22) na qual diz que a reforma não é razão para o aumento nas alíquotas de ICMS pelos estados. No último dia 20, secretários da Fazenda de seis estados do Sul e do Sudeste apontaram …

A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou ofício, nesta segunda-feira (20), ao governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia solicitando que sejam antecipados os repasses das cotas do ICMS e FUNDEB. Ambos os recursos serão repassados em 29 de dezembro e creditados na conta …

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, encaminhou ofício à Presidência da República para solicitar urgência na sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional 40/2023. Fundamental para a administração municipal, o texto da proposta aprovada por deputados e senadores prevê o pagamento das compensações financeiras em …

Taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos, com mais comodidade, praticidade e menos burocracia, utilizando o portal BA.GOV.BR. A plataforma de serviços do Governo do Estado (www.ba.gov.br) permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou …

A longa sessão do plenário que decidiu pelo aumento da alíquota do ICMS terminou segundo a coluna ‘O Carrasco’, do A Tarde, em pizza na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Depois de mais de seis horas de trabalho, o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), pediu as massas para alimentar …

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou uma audiência pública para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), matéria do Executivo Municipal enviada à Casa para avaliação e aprovação (PLE-269/2023). O presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), presidiu a audiência no …

Com as malhas fiscais a cada dia mais eficientes, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem aprimorando a comunicação direta com os contribuintes, permitindo que estes tenham a opção de regularizar eventuais inconsistências encontradas em suas declarações, e que as ações de fiscalização e autuação sejam melhor direcionadas aos …

O Ministério da Fazenda prevê segundo o blog do Valdo Cruz, que o Brasil pode chegar a uma grave crise fiscal no próximo ano se o Congresso não aprovar a medida provisória que corrige distorções em benefícios fiscais de ICMS dados a empresas. A MP, já editada pelo governo, garante …

A aprovação de um projeto de lei alterando alíquotas do ICMS e a votação de uma urgência para o pedido de autorização legislativa para operação de crédito, ambas de iniciativa do Poder Executivo, foram a senha para a maior obstrução aos trabalhos imposta pela bancada oposicionista, neste semestre, com a …