Acordo assinado indica avanço na logística reversa de eletroeletrônicos em 2.100 municípios

A medida atende às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Programa Lixão Zero

Um acordo assinado entre a Rede Nacional de Consórcios e a Green Eletron, gestora de logística reversa de eletroeletrônicos, foi assinado nesta semana. O compromisso firmado pretende conferir amplitude e agilidade à implementação de sistemas de logística reversa de eletroeletrônicos no país. A medida atende às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e do Programa Lixão Zero, que integram a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.

O acordo foi assinado sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Para o ministro da Pasta, Ricardo Salles, a assinatura de cooperação com os consórcios irá aumentar os pontos de coleta. “Importantíssimo retirar esses produtos dos lixões, dos aterros, e reintroduzi-los ao processo produtivo. Assim vamos melhorando a pauta dos resíduos sólidos, que é um importante tema da agenda de qualidade ambiental urbana do ministério”.

A meta é que sejam criados cinco mil pontos de coleta ao final do programa, abrangendo os 400 maiores Municípios do país além de campanhas de recolhimento em Municípios com menos habitantes. Atualmente, 170 pontos de coletas estão ativos. Após a assinatura do acordo, a expectativa é no sentido de que seja possível compartilhar soluções e otimizar recursos para cumprir as metas previstas.

Segundo o presidente da Green Eletron e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a grande vantagem do acordo de cooperação técnica com os consórcios é a de conferir mais capilaridade às atividades de logística reversa além de fazer com que as entregas e os pontos de coleta cheguem à maior parte da população, mesmo em Municípios menores. Também prevê estimular a sustentabilidade dentro da economia circular. ‘’Para chegar aos pequenos Municípios que não estejam atendidos pelas grandes redes, é fundamental essa cooperação das prefeituras e do poder público induzindo acordos’’, defendeu.

Posicionamento da CNM

De acordo com o presidente da Rede Nacional de Consórcios, Victor Borges, existem cerca de 200 consórcios na rede que abrangem 2.100 municípios brasileiros. Ele avalia que a cooperação entre os governos, iniciativa privada e os consórcios é fundamental para colocar em prática as políticas públicas e obter resultados efetivos e concretos há muito tempo aguardados na gestão de resíduos sólidos no país. Porém, a CNM ressalta que a Lei 12.305/2010 é válida para todo território nacional e que, mesmo com a assinatura desse acordo, os Municípios ainda ficarão desassistidos e podem ser responsabilizados. A CNM vai lançar uma nota técnica sobre esse acordo. No entanto, no que diz respeito às responsabilidades atribuídas à participação dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, a entidade considera que o acordo deixou muito a desejar, pois o setor empresarial não realiza ações de caráter voluntário para beneficiar os Municípios brasileiros.

Nesse contexto, a CNM questiona o motivo de os Municípios fazer esse tipo de ação em prol do setor empresarial. A logística reversa é uma das ações dentro do eixo de resíduos sólidos, que prevê a obrigação de distribuidores, comerciantes e fabricantes e de importadores de produtos eletroeletrônicos na estruturação e implementação desses sistemas mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor e como forma de garantir o descarte e a destinação adequados desses resíduos.

A entidade é a favor que o setor empresarial atenda a remuneração, na forma previamente acordada entre as partes, o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, pois esse sempre se encarrega de atividades de responsabilidades dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens. O fato é que os Municípios ainda são onerados e gestores são responsabilizados devido à inexistência ou à lentidão do avanço da implementação da logística reversa no país.

Também participaram do evento o deputado e presidente da Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos, Geninho Zuliani; o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma), Marçal Cavalcanti; e secretários executivos da Anamma e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).