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A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (4) um convite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele vá ao legislativo prestar esclarecimentos sobre as falhas no Exame Nacional do Ensino Médio de 2019.
O requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) era, inicialmente, para convocar o ministro, o que obrigaria Weintraub a ir ao Senado. O pedido, no entanto, foi modificado para um convite.
A ideia de alterar o caráter do requerimento foi do presidente da comissão, senador Dário Berger (MDB-SC), que afirmou que uma convocação de um ministro “chega a ser deselegante” na relação do Legislativo com o Executivo.
Ele afirmou, no entanto, que a convocação pode voltar a pauta, caso o ministro Weintraub não compareça com o pedido. “Na hipótese de ele não comparecer com o convite, evidentemente nós faríamos a convocação”, explicou.
Um dos defensores da convocação, o senador Humberto Costa (PT-PE) aceitou a modificação, mas afirmou que a convocação faz parte da relação entre os dois poderes. “Eu fui ministro da Saúde durante dois anos e meio. Eu tive aqui no Senado e na Câmara muitas vezes convidado e convocado. Jamais me senti ofendido e diminuído por isso”, disse.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que subscreveu o requerimento de Randolfe, também aceitou a mudança, mas pediu um prazo curto para o agendamento da audiência, uma vez que os “problemas são urgentes”.
Outros pedidos contra Weintraub
Além do requerimento analisado pela comissão de Educação, o ministro da Educação é alvo de um pedido de convocação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. O requerimento também foi protocolado por Randolfe, que pede explicações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem.
Já na Câmara, Weintraub é alvo de quatro pedidos de convocação – da bancada do Psol, da deputada Tabata Amara (PDT-SP), do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e do líder da oposição, Alessando Molon (PSB-RJ).
Falhas no Enem
No dia 18 de janeiro, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, admitiu falhas nas correções da prova. Na sequência, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu.
O pedido da suspensão foi acolhido pela Justiça Federal de São Paulo em 25 de janeiro, decisão que foi mantida na instância superior, após um recurso do governo, que alegava que os problemas haviam sido sanados.
A reversão da decisão que permitiu a divulgação dos resultados do Enem só ocorreu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), três dias depois, quando o presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, entender que os erros na correção das provas de 6 mil alunos, que foram resolvidos pelo MEC e pelo Inep, não justificam a paralisação do todo o calendário universitário.
